| Foto: Tabajara Marques/CMM |
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A 4.ª Vara Criminal de Maringá condenou o vereador João Alves Correa, o ?John?, presidente da Câmara Municipal de Maringá, por falsidade ideológica. O vereador foi condenado à perda do cargo eletivo, além de pena privativa de liberdade, que foi transformada em penas de prestação de serviços à comunidade por dois anos e quatro meses, e pagamento de R$ 3,5 mil para entidades assistenciais, além de multa.
No mesmo processo, ajuizado pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da comarca, foram condenados três servidores públicos municipais e um comerciante. A ação penal trata de procedimento licitatório feito pela Câmara Municipal para a compra de 20 laptops e outros materiais para a Casa. O fato também é discutido em ação civil pública proposta pelo Ministério Público local, que tramita na 6.ª Vara Cível da comarca desde setembro.
O processo criminal por falsidade ideológica questiona a conduta dos requeridos por terem, segundo o MP, atestado o recebimento dos laptops no dia 19 de fevereiro de 2005, data em que foi autorizado o pagamento à empresa Informar Assistência Técnica Ltda., sendo que os equipamentos só foram entregues no mês seguinte.
Mesmo assim, o dono da empresa, José Wanderley Domingues, teria inserido declaração falsa nas notas fiscais, datadas de 17 de fevereiro de 2005, de que havia entregue os equipamentos. Segundo a denúncia, mesmo tendo ciência do ocorrido, o presidente da Câmara teria encaminhado as notas à Comissão Especial Permanente, composta pelos também denunciados Adilson de Oliveira Corsi, Benedito Barbosa e Luiz Carlos Barbosa, para providenciar os termos de recebimento dos materiais, também cientes de que os equipamentos não haviam sido entregues.
Advogado dos quatro processados, Orwlle Moribe, afirmou que a decisão não é definitiva e, portanto, Correa continua na presidência da Câmara. Segundo o advogado, Correa só vai se manifestar após ser citado, o que ainda não ocorreu.