Um dia após o presidente da República, Michel Temer, indicar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira Neto, manifestou-se a favor da mudança na forma como são escolhidos os ministros do Supremo Tribunal Federal.
A Constituição Federal prevê que cabe ao presidente da República, após aprovação do Senado, nomear os ministros do STF. O presidente da AMB quer, no entanto, outra forma de indicação e cita propostas de emenda à constituição que tramitam no Congresso como exemplo. Uma das ideias que ele abraça é a de que o próprio STF inicie o processo de indicação ao montar uma lista tríplice.
“Estamos trabalhando para que haja uma discussão e futura automação no sistema de indicação. Uma das emendas que por exemplo tramitavam no Congresso Nacional propõe que a lista tríplice seja formada pelo STF, depois encaminhada ao presidente, que selecionaria o nome e encaminharia ao Senado. Esse é o tipo de proposta, por exemplo, que envolve os três poderes na indicação. Então nós defendemos este tipo de situação”, disse Jayme de Oliveira Neto, após a sessão do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira, 7.
Em relação ao nome indicado nesta segunda-feira, Alexandre de Moraes, o presidente da AMB disse que “o presidente escolheu bem”.
“A AMB reconhece que o ministro preenche todos os requisitos, ele efetivamente é uma pessoa que cumpre o requisito objetivo de idade (entre 35 e 60 anos), tem o notório saber jurídico e tem reputação ilibada. Nós gostaríamos de que houvesse mudança de paradigmas na indicação, e gostaríamos de ver mais juízes de carreira dentro do Supremo. Mas, não tendo sido esta a escolha, escolhendo dentro de outro setor, o presidente escolheu bem”, afirmou o presidente da AMB.
Oliveira minimizou o fato de Alexandre de Moraes – pelo menos até o momento da indicação – ser filiado ao PSDB e ministro do governo Temer. “Evidentemente, como ele atua na política, tem quem goste e quem não goste. Mas, juridicamente, ele é uma pessoa preparada para assumir o cargo de ministro do Supremo.” Oliveira, no entanto, disse que a possibilidade de relações políticas é um motivo a mais para mudar a forma de indicação.
“A forma de indicação atual sempre vai poder deixar uma margem de se dizer que houve gratidão”, disse. “Mas a história do Supremo mostra que, depois de nomeados, eles são como devem ser: independentes”, observou. “A AMB está tentando reativar estas emendas à Constituição e vai tentar sensibilizar o Congresso Nacional para abrir essa discussão verdadeira, porque eu acho que o país precisa disso.”
Lava Jato
O presidente da AMB disse que caberá a Alexandre de Moraes, se aprovado pelo Senado, avaliar pessoalmente se deve declarar suspeição em algum julgamento relacionado à Lava Jato, por ter feito parte do governo Temer – cuja alta cúpula tem ministros citados dentro do conjunto de delações da Odebrecht.
“Ele vai avaliar caso a caso, mas penso provavelmente ele vá declinar. Mas isso ele é que vai ter de avaliar”, disse Jayme de Oliveira Martins.
Se um ministro se declara suspeito para julgar o caso, por ter alguma relação com uma das partes, ele não participa do julgamento.