Liminar do juiz Douglas Marcel Peres, da 4ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, suspendeu o pregão presencial que o governo do Paraná faria na manhã de hoje. O juiz acatou Mandado de Segurança, do Sindicato das Agências de Propaganda do Paraná (Sinapro) que contesta a modalidade de licitação e a dotação orçamentária para o certame.
É a quarta vez que a Justiça suspende licitação da publicidade do governo. Desta vez, segundo o advogado do Sinapro, Paulo Petrocini, a contestação das agências é quanto à dotação orçamentária.
“Ele convocou pregão para licitação de R$ 4 milhões. As empresas ofereceriam desconto sobre este valor, mas a dotação orçamentária foi rebaixada para R$ 1,5 milhão”, disse.
Na prática, isso significaria que, a empresa vencedora da licitação, apesar de ter feito oferta de desconto sobre R$ 4 milhões, só teria garantido R$ 1,5 milhão em contrato.
“Aquele orçamento de R$ 39 milhões no início do ano passado, virou R$ 1,5 milhão agora”, disse. Em junho passado, o governo tentou contratar diretamente os veículos de comunicação para veicular publicidade oficial.
A contratação direta visava deixar as agência de publicidade fora dos contratos, evitando pagar comissão. Mas a inovação não foi aceita pela Justiça. Na sequência, o governo tentou contratar por pregão presencial, mas o edital exigia serviço de criação o que, segundo o advogado não poderia ser decido em pregão.
“Pregão é só apresentação de documentos e tomada de preço”, disse. Outra tentativa de realizar o pregão foi feita, tirando o trabalho de criação, mas exigindo plano de mídia, novamente as agências venceram na Justiça.