O pagamento da última parcela de 2009 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na quarta-feira confirmou uma queda de R$ 1,6 bilhão no repasse anual para as 5.563 cidades do País – a maioria tem o fundo como principal fonte de receita.
A quebra, já prevista por causa da crise econômica mundial, deixará uma quantia ainda não mensurada de prefeituras com déficit nas contas. Desde 2003 não era registrada uma queda brusca de repasses do FPM como a de 2009.
Com menos dinheiro do que previam em caixa, pelo menos 40% das prefeituras devem ter problema com os pagamentos de despesas essenciais nesse início de ano e ainda terem seus administradores penalizados por descumprirem os limites mínimos e máximos de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A previsão é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O valor transferido na derradeira cota do ano ficou R$ 300 milhões abaixo do previsto pela Receita. E confirmou uma queda geral nos repasses de 2009 de 3,2% em relação a 2008 – com valores corrigidos essa queda é de 7,7%, ou R$ 4 bilhões. Em valores brutos, foram transferidos pela União aos municípios R$ 51,2 bilhões, em 2008, contra R$ 49,5 bilhões em 2009.
O FPM é uma compensação financeira feita aos municípios com a divisão do bolo da arrecadação tributária nacional – concentrada majoritariamente nas esferas estaduais e federal.
