As prefeituras do Paraná promovem nesta segunda-feira (dia 31) uma manifestação inédita entre os estados brasileiros: os municípios vão fazer um dia de protesto contra a crise enfrentada pelas prefeituras e em defesa da revisão do pacto federativo. A diretoria da Uvepar (União dos Vereadores do Paraná), confirmou que as Câmaras Municipais também vão apoiar o movimento.
Proposto pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná), o movimento tem a adesão de todas as cidades e 18 associações microrregionais e municípios e deve paralisar cerca de 80% das 399 prefeituras paranaenses. No mesmo dia, os prefeitos vão se reunir a partir das 9h30 no auditório do Hotel Bourbon, em Curitiba, para entregar uma pauta contendo 5 reivindicações emergenciais aos deputados federais e senadores do Paraná.
São as seguintes as reivindicações: 1) aprovação do projeto que aumenta em um ponto percentual o FPM (Fundo de Participação dos Municípios); 2) mudança do projeto que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), 3) aprovação do projeto que fixa a participação da União nos gastos da saúde em 10% de sua receita corrente líquida, 4) regulamentação da Emenda Constitucional n.º 42/2003, que possibilita o repasse de 100% do ITR arrecadado; e 5) a destinação de 10% de toda arrecadação das contribuições sociais e da Cide às prefeituras.
Já confirmaram presença no encontro o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski; o presidente da Apremerj (Associação de Prefeitos do Rio de Janeiro), Vicente de Paula de Souza Guedes; o coordenador técnico do Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), François Bremaeker; e o presidente da Uvepar, Bento Batista da Silva.
Reunião
No dia 8 de novembro, o presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos, e o presidente da CNM vão se reunir com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, para definir a data em que será votada a Reforma Tributária. Os prefeitos querem urgência na votação, principalmente do ponto da reforma que aumenta o FPM em um ponto percentual, o que significará R$ 1,4 bilhões a mais na conta dos municípios por ano.
Sorvos diz que o pacto federativo precisa ser corrigido urgentemente, antes que os municípios se tornem inviáveis. "É urgente haver uma distribuição mais justa dos recursos entre os entes federados. A União arrecadará neste ano, por exemplo, R$ 170 bilhão em contribuições sem que os municípios recebam quase nada desse valor", diz.
A paralisação está sendo feita em protesto contra a crise financeira das prefeituras que, por causa das restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física pagas aos contribuintes, tiveram uma queda de 37,93% da receita do FPM na terceira semana de setembro. O FPM é a principal fonte de receita de 70% das prefeituras do Paraná. Dos 399 municípios do Estado, 314 (79%), têm menos de 20 mil habitantes e são os mais prejudicados pela redução dos repasses federais. Por este motivo, os prefeitos querem ampliar as receitas dos municípios, que recebem apenas 14% do total de impostos arrecadados pela União.
Sorvos diz que, embora as grandes cidades do Paraná não enfrentem os mesmos problemas que os pequenos municípios (porque não dependem tanto do FPM), espera solidariedade dos prefeitos. "É uma questão de solidariedade à população do Paraná. Além disso, se conseguirmos um aumento do FPM, as grandes cidades também vã se beneficiar", avalia o presidente da AMP.
