Centenas de prefeituras do Paraná fecharam ontem as portas como forma de protesto pela crise financeira dos municípios, e em defesa da revisão do pacto federativo. Em uma reunião em Curitiba, representantes municipais discutiram com deputados e senadores da base do Paraná uma pauta de reivindicações.
Entre os pontos dessa pauta está a aprovação do projeto que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Hoje, dos 399 paranaenses, 317 têm o fundo como principal fonte de renda. A estimativa da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) é que 80% dos municípios aderiram a mobilização de ontem, mantendo em funcionamento apenas os serviços essenciais.
Além do FPM, os municípios pedem ainda a mudança do projeto que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); aprovação do projeto que fixa a participação da União nos gastos da saúde em 10%; regulamentação da Emenda Constitucional nº 42/2003, que possibilita o repasse de 100% do Imposto Territorial Rural (ITR) arrecadado; e destinação de 10% de toda arrecadação das contribuições sociais às prefeituras.
O presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos, destaca que os municípios dependem da aprovação e implementação dessas medidas para não fechar definitivamente as portas. Segundo ele, a grande concentração de tributos por parte do governo federal vem fazendo com que esse quadro se agrave ainda mais. "Hoje, do total de tributos que é arrecado no Brasil, 63% fica com a União e apenas 14% vai para os municípios", comentou. Sorvos ressaltou que só em 2004 o bolo tributário nacional – que inclui contribuições como a CPMF, Cofins e contribuição para o PIS/PASEP – foi de R$ 140 bilhões, enquanto os valores que compõem o FPM (IPI e IR) chegaram a R$ 123 milhões. "Isso demonstra a tamanha injustiça que os municípios sofrem. Se dessa arrecadação paralela fosse repassado parte para os municípios – como prevê a PEC 041/05 que está no Senado -, isso representaria nossa redenção", ponderou. Só o aumento de 1% no FPM Sorvos destacou que representará R$ 1,4 bilhões a mais na conta dos municípios por ano.
Palocci
No município de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, o prefeito Gabriel Jorge Samaha aderiu à mobilização de ontem por entender que a situação do município é crítica. Samaha citou que, com o corte de cerca de 38% no FPM – devido a restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física pagas aos contribuintes -, Piraquara perdeu R$ 400 mil dos R$ 3 milhões previstos pelo fundo. Isso obrigou a administração a tomar algumas medidas, como cortar o salários e diminuir cargos em comissão, além de suspender compras. Samaha disse que, com essas medidas, conseguiram uma economia em torno de 5% a 8%.
Já o prefeito de Londrina, Nedson Micheleti, preferiu não fechar as portas da prefeitura ontem, mas aderiu à mobilização dos prefeitos. Ele afirmou que o FPM representa cerca de 15% da arrecadação do município, e que, apesar ser não ser a principal fonte, acaba sendo importante na totalidade. Micheleti disse que desde março estão tentando equacionar as contas do município, que deverá fechar o ano com um saldo positivo. O mesmo acontece com Curitiba. Segundo o prefeito Beto Richa, que apoiou a mobilização, é preciso rever o pacto federativo e dividir melhor o bolo da arrecadação da União com os estados.
Prefeitos fazem lobby em Brasília
Como parte das mobilizações dos municípios, representantes das prefeituras irão participar de uma reunião no dia 8 de novembro com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo. A pretensão dos administradores é sair desse encontro com uma data definida para a votação da Reforma Tributária.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski disse que a expectativa para essa reunião é bastante otimista, já que o próprio ministro se prontificou em ser o interlocutor dessa conversa. "Queremos a aprovação imediata da Reforma", falou. Paulo Ziulkoski criticou a atitude dos prefeitos que vão individualmente negociar emendas junto ao representantes dos estados. "Temos que distribuir isso através do FPM", falou. Ele criticou ainda que as CPIs em andamento no Congresso estão atrasando o País.
O deputado federal e presidente da CPI dos Correios, Osmar Serraglio negou que o trabalho das comissões está parando o Congresso. "Eu fui o relator da Reforma Tributária e acredito que o governo federal aprovou tudo os pontos que beneficiavam os municípios. Ficou faltando apenas o aumento de percentual do FPM", defendeu. Ele comentou que o problema que está emperrando a votação da reforma é a guerra fiscal entre os municípios. (RO)
Ação pede para liberar recursos
Brasília – O deputado federal Eduardo Sciarra (PFL) entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo o repasse imediato de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE), devidos pelo Governo Lula e mantidos ilegalmente nos cofres federais.
O teor da representação, contra o governo federal, foi comunicado pelo próprio deputado, ontem, durante a manifestação de prefeitos do Paraná, em Curitiba. Sciarra entregou uma cópia do documento, que contém uma simulação do quanto aproximadamente é devido para cada um dos 399 municípios paranaenses, para o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos (PDT).
A estimativa é de que o governo Lula deixou de repassar cerca de R$ 1,5 bilhão aos municípios e estados. O dinheiro refere-se às transferências do PAES (Parcelamento Especial). O desvio já havia sido detectado pelo TCU há cerca de duas semanas, durante uma auditoria. O TCU descobriu que os recursos foram arrecadados a partir do programa de parcelamento especial de débitos de empresas que deviam o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IR (Imposto de renda). Sciarra entende que o dinheiro precisa ser liberado com urgência, para minimizar a crise financeira vivida pelos municípios.
O deputado solicita ainda que os recursos não repassados sejam reajustados com juros de mora e devidos acréscimos legais. Bem como que o corpo técnico do TCU promova novas averiguações sobre os demais repasses constitucionais da União aos municípios e estados, para constatar a existência ou não de irregularidades similares às detectadas no PAES. "O governo federal arrecadou, por esse programa, cerca R$ 6,1 bilhões. Destes, supõe-se que, pelo menos R$ 1,5 bilhão deveria ter sido transferido aos estados e municípios, como determina a lei, mas continua depositado na conta do Tesouro Nacional", informou Sciarra para a platéia de prefeitos.
