Representantes das 19 associações de municípios do Estado se reuniram hoje (dia 1º) na sede da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), em Curitiba, e decidiram promover, em 21 de setembro, um Dia de Protesto para denunciar à sociedade a grave crise financeira enfrentada pelas prefeituras.
Liderados pelo presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, os prefeitos também decidiram aprofundar a economia de recursos que boa parte deles já adotam nas suas cidades, em vários itens, para evitar o agravamento das contas públicas dos seus municípios.
“Não podemos mais aceitar sermos o primo pobre da Federação, enquanto a União é o primo rico e fica com a grande maioria dos recursos que arrecada. Estamos cansados de acumular encargos sem receber os recursos necessários para isso. Se não fizermos algo urgente para mudarmos este quadro, os municípios vão à falência”, denuncia Micheletto, que vai debater o problema nesta quarta-feira (dia 2) com o vice-presidente da República, Michel Temer.
Reivindicações
A AMP vai produzir uma campanha apartidária para denunciar a crise dos municípios e, depois, reproduzi-la em todas as regiões do Estado. Outra ação que deverá ocorrer no dia 21 de setembro será uma reunião com senadores, deputados federais e estaduais, provavelmente no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para pedir o apoio dos parlamentares aos municípios.
Micheletto disse que o movimento é apartidário e explicou que as prefeituras também têm demandas a serem atendidas pelo Governo do Estado. “Precisamos defender os municípios independente de partidos. Nosso movimento não é contra os governos, mas a favor da sociedade”, disse.
A pauta de reivindicações dos prefeitos é extensa. Inclui, entre outros itens, 1)Revisão urgente do Pacto Federativo, com a distribuição mais justa de receita entre os entes federados; 2)Aprovação, no Congresso Nacional, dos projetos que prorrogam a Lei de Resíduos Sólidos (lixões) e garantem a participação da União – por meio do Fundeb – para pagamento do piso salarial dos professores;
E ainda: 3)aprovação do projeto em tramitação que impede o governo de transferir novos encargos aos municípios sem a correspondente fonte que garantirá sua manutenção; 4)Sobre o FPM (Fundo de Participação dos Municípios): garantia do cumprimento da palavra empenhada pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado, confirmada pela cúpula de ministros do Palácio do Planalto e aceita pelo movimento municipalista, de que as prefeituras receberão 2% de aumento do Fundo em duas parcelas iguais em julho de 2015 e julho de 2016, 5)Liberação dos Restos a Pagar e 6)Correção pela inflação dos valores repassados para os programas federais.