Um grupo de 26 prefeituras paranaenses, da região do Vale do Ivaí, no noroeste do Estado, suspende amanhã, 29, a prestação de serviços à população. Trata-se de um protesto contra a redução do repasse de recursos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os prefeitos defendem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que destina aos municípios 10% de todas as contribuições sociais arrecadadas pela União.
A Associação dos Municípios do Paraná (AMP), que pretende reunir os prefeitos, segunda-feira (3), em Curitiba, está tentando agendar uma conversa com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para debater o assunto.
O autor da PEC, senador Osmar Dias (PDT), disse que a aprovação da mudança garantiria mais R$ 18 bilhões aos cofres dos estados e municípios. A PEC 50/05 altera o artigo 159 da Constituição Federal e descentraliza para os estados e também para as cidades os recursos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a Contribuição Social sobre a Receita ou do Faturamento e tributos criados a título de intervenção no domínio econômico, todas hoje destinadas à União.
Pela proposta de Osmar Dias, 10% dos recursos dessas contribuições serão destinadas aos estados e outros 10% aos municípios, ficando a União com 80% da arrecadação restante.
Atualmente, estados e municípios só têm direito a uma parte do que a União arrecada com os impostos (Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados), apontou o senador.
Nos últimos anos, o governo federal criou contribuições, cuja arrecadação é destinada exclusivamente à União, explicou. “O governo arrecada hoje R$ 180 bilhões com essas contribuições, mas centraliza, não divide”,
Para Osmar, é preciso promover a redistribuição dos recursos. “A aprovação da PEC 50/05 dará acréscimo de receitas aos municípios de recursos hoje arrecadados e concentrados nas mãos do governo federal. Isso acabará com a dependência de recursos por parte das prefeituras e dos governos estaduais”, disse Osmar.
Promessas
O prefeito de Cruzmaltina e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí, Maurício Bueno (PSDB), disse à Agência Estado que oitenta por cento da receita dos pequenos municípios corresponde aos recursos do FPM.
Segundo Bueno, depois das manifestações realizadas pelos prefeitos em março, em praticamente todo o País, o governo federal prometeu a reposição das perdas. Mas as compensações foram feitas apenas para os três primeiros meses do ano.
Conforme Bueno, as defasagens mensais são de, no mínimo, 30%. “Estamos preocupados porque quem perde é a população, temos que fazer cortes drásticos em saúde, educação e transporte escolar”, disse o presidente da Amuvi.
