Na última quinta-feira o Tribunal de Justiça (TJ) acatou, por unanimidade de votos, denúncia contra o prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi (PFL) e os proprietários da Risotolândia, Carlos Antônio Gusso e Aroni Grassi Gusso. O prefeito é acusado pelo Ministério Público de homologar concorrência pública com ajuste prévio em favor da empresa, direcionando o processo para que ela fosse a vencedora.
“Primeiro vamos aguardar a publicação do acórdão, para então ingressar com um habeas corpus para discutir a competência do julgamento da ação”, afirmou o advogado do prefeito, Renato Andrade. “Vamos ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) discutir que parte da verba é federal”, afirmou. O advogado alega incompetência do TJ para julgar o processo, porque uma parcela da verba é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com Andrade, é um ato comum do Tribunal receber a denuncia, e que até agora ninguém foi considerado culpado. “Se a denúncia está formalmente adequada ela é recebida, este é o entendimento do nosso Tribunal”, contou. “Agora o Tribunal vai discutir o tema em ação penal, na qual vai dizer se o prefeito é culpado ou inocente”.
A denúncia foi feita em 2000 por Maurício Requião (PMDB), que na época disputava a Prefeitura com Taniguchi. “Ele foi a Tribunal de Contas (TC) da União e disse que havia irregularidades na merenda escolar”, lembrou Renato Andrade. “O TC disse que havia indícios de irregularidades e mandou investigar. Mas com esta decisão o Ministério Público ofereceu denúncia dizendo que havia irregularidades”. Em junho do mesmo ano o Tribunal de Contas da União concluiu que não houve superfaturamento nas merendas. “O Maurício disse que tinha superfaturamento porque se fosse comprado separadamente sairia mais barato. Mas o que foi licitado foi a merenda escolar pronta e não o produto”, explica. Segundo o advogado esta ação penal pode levar anos.
