A prefeitura de Curitiba suspendeu a licitação para a contratação da empresa que ficará encarregada do transporte oficial no serviço público municipal. A abertura das propostas estava marcada para ontem, mas três empresas entraram com pedidos de impugnação da concorrência. Em edital publicado anteontem, a presidente da Comissão Permanente de licitação, Silvana Beatriz de Brito Nascimento, informou que o processo estava cancelado e novo edital será publicado assim que a prefeitura concluir a análise das contestações.
O edital original prevê um contrato no valor global de R$ 24,3 milhões. A previsão de prestação de serviço é por doze meses. A empresa deve dispor de 629 carros de vinte e um tipos diferentes para fazer o transporte oficial do município. O edital também exige que a empresa contrate os motoristas para a condução dos veículos.
Atualmente, a empresa responsável pelo serviço é a Cotrans, que também está na concorrência para manter seu contrato com a prefeitura. No comunicado publicado anteontem, a prefeitura informou que as empresas que contestaram o edital foram a PR Minas Transportes Ltda; Loccar Locadora de Veículos e Consevel Locadora de Veículos e Serviços Ltda.
Conforme a assessoria da prefeitura, as três empresas questionaram vários itens do edital. Entre eles, o que obrigava às empresas inscritas a comprovar no limite de três atestados de locação a disponibilidade de, pelo menos, 314 carros. As empresas entenderam que a exigência eliminava várias delas e que deveria ser ampliado o número de comprovantes da aquisição da frota. Um dos pedidos é para que o edital não determine o número de contratos para demonstrar que a empresa dispõe da frota necessária para executar o serviço.
Uma outra dúvida levantada sobre o edital nos processos de impugnação foi o prazo estabelecido para que as empresas comprovassem que apresentavam as instalações técnicas e administrativas adequadas e o alvará de funcionamento em Curitiba. O assunto era tratado em dois artigos do edital com prazos diferentes. Em um deles, a prefeitura estipulava cinco dias após a assinatura do contrato para que a empresa provasse que estava apta do ponto de vista técnico e legal. Em outro item, o prazo subia para trinta dias. A contradição entre os dois períodos levou ao questionamento.
Por enquanto, a prefeitura apenas prorrogou a abertura das propostas, mas não definiu nova data para a conclusão da licitação.
