A Prefeitura de Curitiba irá pagar mais de R$ 6,5 milhões à Consilux, empresa que operava os radares da cidade até meados de março. O valor é referente ao uso dos equipamentos, patrimônio e técnicos especializados da empresa até a instalação de um novo sistema que será licitado a partir de junho.
A procuradora-geral do município, Claudine Camargo Bettes, afirmou em entrevista coletiva nesta terça-feira (17) que o valor foi definido por uma perícia independente, com base nas provas que a Consilux apresentou relacionada a seu direito de indenização. Segundo a procuradora, a perita independente – que não teve seu nome divulgado – foi contratada por licitação.
A procuradora informou que o valor que será pago pela Prefeitura é rdiz respeito à lucros cessantes da empresa e ao uso do patrimônio da Consilux. No entanto, durante o período de ocupação, a empresa ficará responsável pelo pagamento dos técnicos especializados que continuarão trabalhando na operação do sistema e das despesas de manutenção dos equipamentos.
“Nenhum valor será pago sem a contrapartida devida por parte da empresa”, disse a procuradora-geral.
A ocupação dos equipamentos deve continuar por cerca de dez meses até que um novo modelo seja adotado pelo município. Segundo a prefeitura, uma licitação deve ser realizada a partir de junho para a nova contratação da prestação de serviços.
Ainda segundo a procuradora-geral, a Consilux não ficará impedida pela rescisão deste contrato de participar do novo procedimento licitatório. Apenas se for condenada em outra investigação – que apura supostas irregularidades na operação do sistema – a empresa poderá ser proibida de contratar com o poder público.
A procuradora afirmou que a Consilux acompanhou todo o processo de rescisão e eventuais questionamentos em relação aos valores devidos só poderão ser feitos judicialmente. Ela disse ainda que a rescisão foi acompanhada pelo Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Câmara Municipal. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Consilux informou que a empresa não irá se manifestar sobre a rescisão ou os valores que serão indenizados.
Rescisão
A rescisão do contrato foi concluída 39 dias depois que o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), decidiu rescindir o contrato com a empresa. A decisão foi tomada após uma reportagem do Fantástico, da Rede Globo, denunciar irregularidades em processos licitatórios da empresa e supostas fraudes no sistema de aplicação das multas.
De acordo com a procuradora-geral, o município alegou como motivo para a rescisão o interesse público em implantar um novo sistema de monitoramento do trânsito, uma vez que o executivo considerou que o sistema anterior havia perdido a credibilidade com as denúncias realizadas pela imprensa.
Tanto a rescisão unilateral, quanto a ocupação das propriedades da empresa estariam previstas na lei 8.666/93, a Lei das Licitações. A medida seria garantida nos casos em que o serviço não pode ser descontinuado e se dá mediante indenização.
Durante o processo a Urbs teria assumido completamente a operação do sistema, o que seria formalizado agora com a rescisão do contrato. A Prefeitura ainda não informou como será o novo modelo e nem quais mudanças serão efetuadas. A única informação é de que a nova proposta deve “garantir um maior controle da prefeitura sobre o monitoramento”.
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