Prefeitura de Ponta Grossa deixa de recolher Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS) de funcionários públicos municipais. O caso se desenrola desde 2005, alguns servidores descobriram que não estavam recebendo o benefício quando tentaram sacar o dinheiro para tratamento de doenças.
O assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa (SSPM-PG), Adriano Malaquias, calcula que ao menos cinco mil funcionários, da ativa e aposentados, estão sem receber o benefício. “Os custos para os cofres públicos são muito maiores do que deveriam ser recolhidos para o pagamento do FGTS”, comenta Malaquias.
A prefeitura de Ponta Grossa conta com funcionários celetistas (que seguem a Consolidação das Leis do Trabalho) e os estatutários (regidos pelo estatuto do município).
No início do ano o atual prefeito da cidade, Pedro Wosgrau Filho (PSDB) enviou para a câmara municipal um projeto que instituía o regime estatutário para o funcionalismo municipal. A questão não foi bem recebida pelos vereadores, o que forçou o prefeito a retirar o projeto da pauta.
Ponta Grossa, segundo Malaquias, é um dos únicos municípios do Estado com regime de trabalho não definido. Em 2005 a prefeitura da cidade moveu uma ação contra a Caixa Econômica Federal e a União alegando que o pagamento do FGTS era indevido.
O processo foi julgado improcedente. Paralelamente a esta ação, o sindicato da categoria entrou com uma ação pedindo uma declaração de que o FGTS era devido. Esta, por sua vez, foi julgada procedente.
Funcionários e ex-funcionários do município, diariamente procuram o sindicato para mover a ação. “Já são mais de cinco mil ações contra a prefeitura”, alega Malaquias.
Algumas destas já foram julgadas e o município obrigado a pagar o valor pedido. No entanto, a prefeitura não seguiu o determinado pelo tribunal e teve, em alguns casos, seus numerários seqüestrados para o pagamento das dívidas.
