A declaração do presidente da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), Marcos Isfer, na Câmara Municipal de Curitiba, no último dia 3, de que se não fizer a licitação do transporte público será demitido pelo prefeito Beto Richa (PSDB) está, agora, no papel.
A realização da licitação ainda este ano é uma das metas que constam no contrato de gestão que Isfer assinou com o prefeito na manhã de ontem. Os 28 secretários municipais ou presidentes de fundações da administração direta da cidade assinaram contratos com a prefeitura, com projetos, metas e indicadores anuais a serem atingidos em 2009. Os secretários que não atingirem as metas estão sujeitos a advertências
O cumprimento das metas será acompanhado mensalmente por uma comissão constituída pelo prefeito que, a cada quatro meses, publicará relatório sobre as atividades de cada secretaria.
Todos os contratos assinados ontem, como os relatórios com o cumprimento das metas, serão publicados na página da prefeitura na internet, para que a população possa consultar o desenvolvimento dos trabalhos.
Os contratos têm vigência de um ano, e contém as metas estabelecidas no plano de governo de Beto Richa, registrado em cartório durante a campanha da reeleição.
“São metas ousadas, mas possíveis de serem atingidas. Ninguém está nos cobrando, nós estamos mostrando coragem e destemor ao estabelecer essas metas e torná-las públicas à população. Além da equipe de controle, o curitibano será o fiscal do cumprimento das metas”, disse Beto. “Esses contratos contrariam a lógica da ineficácia da administração pública. Não há programa social mais eficaz que a boa gestão dos recursos públicos”, acrescentou.
“São 28 contratos, com um total de 275 metas, algumas até acima do que foi tratado na campanha. O objetivo não é punir eventuais descumprimentos, mas sim ter uma agenda positiva, com os passos bem definidos e a concentração de esforços para alcançá-los”, disse o presidente do Instituto Municipal de Administração Pública, Carlos Homero Giacomini, que participou da elaboração dos contratos. “O prefeito tem a prerrogativa de exonerar um secretário quando quiser, independente de contrato e cumprimento de metas. Mas é claro que o secretário que estiver com dificuldade para atender ao contrato será advertido e acompanhado”, disse.
Além da licitação do transporte público, outras promessas de campanha de Beto Richa já estão contempladas nos contratos com as metas para 2009, como o aumento nas vagas em creche e a conclusão das obras da Linha Verde.
O presidente da Urbs revelou estar tranqüilo quanto às metas estabelecidas para sua autarquia. “Já estávamos cientes de todas essas determinações e nosso corpo técnico está preparado para cumprir tudo o que esperam da Urbs. Quando disse aquilo na Câmara, estava falando sério.”
