O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, deputado Durval Amaral (PFL), apresentou-se ontem na tribuna da Casa como portador da indignação de prefeitos que estiveram em Curitiba na última quinta-feira para participar de solenidade de assinatura de convênios que vão repassar R$ 33 milhões aos municípios para o custeio do transporte escolar rural.
Este é um problema que aflige as prefeituras desde o governo passado e que motivou inúmeras manifestações de protestos dos prefeitos e tentativas infrutíferas de acordo entre as administrações municipais e a estadual.
O evento aconteceu no Palácio Iguaçu, com a presença do governador Roberto Requião (PMDB) e do secretário da Educação, Maurício Requião (PMDB).
Segundo Amaral, 250 prefeitos foram convidados a comparecer e só durante a solenidade os que vieram foram informados de que a assinatura ocorreria, efetivamente, nos núcleos regionais de Educação a que estão afetos os seus municípios: "Muitos se sentiram politicamente usados numa cerimônia oficial, sobre um direito que é líquido e certo das prefeituras, constitucionalmente assegurado", criticou o parlamentar oposicionista em seu discurso.
Amaral disse também que vários prefeitos se queixaram de terem vindo a Curitiba nessas condições e consideraram que o convite criou a obrigatoriedade do deslocamento até a capital para, após a cerimônia, serem enviados para a assinatura dos convênios nas sedes dos núcleos regionais. "Além disso, assinaram uma lista de presença que fez muitos pensarem numa ameaça velada de que os ausentes poderão ter postergado o repasse dos recursos que vão beneficiar seus municípios". O deputado destacou a importância do convênio para as prefeituras, às voltas com demandas bem superiores às verbas de que dispõem.
