Aumento no repasse de verbas via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e solução para dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Esses foram alguns temas discutidos ontem em Curitiba por prefeitos do Paraná, durante o Fórum Regional em Defesa dos Municípios, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com o apoio da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). O evento também serviu para unificar as reivindicações que serão apresentadas durante a 9.ª Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 25 a 27 de abril.
Alguns itens que constam na pauta de reivindicações dos municípios do Paraná não são novidade, mas mesmo assim, os prefeitos continuam insistindo nessa posição. Uma delas é a aprovação do projeto do senador Osmar Dias (PDT) que destina 10% da arrecadação de todas as contribuições sociais ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Segundo o vice-presidente da AMP e prefeito de Carlópolis, Isak Tavares Silva, hoje o governo federal fica com 64% de tudo o que é arrecadado de tributos no País. "Se esse percentual de 10% fosse aplicado, isso representaria um aumento de 80% na arrecadação dos municípios", disse. A expectativa é de que com a aprovação do projeto, pelo menos R$ 14 bilhões seriam transferidos para os 5,5 mil municípios brasileiros.
Os prefeitos querem também a regulamentação dos gastos da União em ações de saúde, que está prevista no Projeto de Lei Complementar 001/2003. Segundo Silva a emenda 29/2000 fixa a participação da União no financiamento da saúde em 10% de sua receita corrente líquida, sendo que isso deveria Ter sido feito até o final de 2004, mas ainda não ocorreu. "Esse projeto de lei vai representar um aumento de R$ 15 bilhões por ano no orçamento federal da saúde, e desse total, no mínimo 15% seriam destinados aos municípios", comentou o prefeito. Ele disse ainda que como isso não acontece os municípios acabam penalizados.
Outra reivindicação dos prefeitos é a mudança na correção das dívidas junto ao INSS. Os administradores reclamam que as taxas utilizadas para a correção são multo altas, o que tornam os valores impagáveis. Eles querem ainda uma auditoria no montante das dívidas de cada município. Também está na pauta de reivindicações a criação de um fundo para compensar as perdas na agropecuária provocadas por razões climáticas, bem como, a isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de máquinas, equipamentos e veículos de uso das prefeituras.
