As mudanças nas regras da distribuição de royalties da exploração das reservas de petróleo, aprovadas pela Câmara dos Deputados, foi o assunto que dominou a pauta da reunião da Associação dos Municípios Produtores de Gás (Amprogás), realizada em Paraibuna (SP), nessa sexta-feira. Prefeitos de cinco dos dez municípios que compõem a entidade compareceram ao encontro.
“Os deputados aproveitaram o momento eleitoral para criar expectativas de ganhos para outros municípios e, com isso, angariar votos”, criticou o prefeito de Ilhabela e presidente da Amprogás, Toninho Colluci (PPS). Ele teme, por exemplo, que o único hospital municipal do litoral norte, o Hospital Mário Covas, localizado na sua cidade, tenha que ser fechado com a diminuição dos royalties.
Ele disse que, se as mudanças não forem barradas, os municípios do litoral norte de São Paulo serão muito prejudicados. “Juntando Ilhabela, Caraguatatuba, Bertioga e São Sebastião teremos uma perda total de R$ 120 milhões”, afirma. O que, segundo ele, inviabilizaria os municípios.
A prefeitura de São Sebastião arcaria com a maior fatia do prejuízo, com um desfalque de R$ 53 milhões anuais em seus cofres, o que equivaleria a 30% da sua receita; no caso de Ilhabela, a perda seria de R$ 21 milhões e Caraguatatuba somaria R$ 20 milhões de prejuízos.
O prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva (PSDB) considera a aprovação das mudanças uma irresponsabilidade. “Os investimentos do município vão ficar comprometidos”, disse. A única a ganhar seria Ubatuba, que passaria de zero para uma arrecadação de R$ 2,4 milhões ao ano.
Ações
Colucci disse que a Amprográs, conjuntamente com o governo do Estado do Rio de Janeiro, vai contestar a validade da medida aprovada pela Câmara. Há também a expectativa de mudanças no Senado ou do veto do presidente Lula para consertar a situação. “Que as regras passem a valer apenas para contratos celebrados a partir de agora”, disse o prefeito.
Na próxima semana, segundo o prefeito de São Sebastião, Ernani Primazzi (PSC), os procuradores dos municípios integrantes da Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Terrestres e Fluviais de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt) também se reunirão para criar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a emenda.
