A diretoria da AMP (Associação dos Municípios) reuniu-se sexta-feira pela manhã com prefeitos e presidentes de associações microrregionais de todo Estado e decidiu que, se o governo estadual não repassar os recursos referentes a convênios e emendas parlamentares ate 10 de dezembro, as prefeituras vão recorrer à Justiça para tentar receber os valores.
Ontem, a diretoria da AMP e os prefeitos iriam marcar uma audiência com o governador Jaime Lerner (PFL) e com o coordenador da equipe de transição, deputado estadual Orlando Pessuti (PMDB), para tentar descobrir uma forma de resolver o problema. O grupo também almoçou com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), com o mesmo objetivo.
O prefeito de Barracão e presidente da AMP, Joarez Lima Henrichs (PFL), lembra que o próprio governador Jaime Lerner havia se comprometido com os prefeitos a pagar todos os convênios. Não podemos aceitar que este posicionamento não venha sendo cumprido?, lamentou Henrichs, que, como dezenas de prefeitos, não vem sendo atendido pelo governo.
Por causa deste problema, os municípios vêm enfrentando problemas. Há casos de municípios nos quais, por causa do atraso das verbas dos convênios na área de saúde, por exemplo, o prefeito foi obrigado a manter ambulâncias nos pátios. De acordo com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo que não libere os recursos, o governo é obrigado a reservar dinheiro em caixa para o pagamento.
