A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) vai a Brasília na semana que vem para uma audiência com representantes de três ministérios para tratar da crise financeira envolvendo as prefeituras gaúchas, que enfrentam a diminuição na arrecadação, por conta do desaquecimento da economia, e o atraso nos repasses federais e estaduais.
O objetivo é levar à capital uma pauta de reivindicações que já foi apresentada durante a mobilização organizada pela entidade nesta sexta-feira em diferentes cidades do Estado. No início do mês, a Famurs solicitou uma audiência com a presidente Dilma Rousseff. Nesta semana, foi informada de que ela não poderia se reunir com os prefeitos, mas que eles seriam recebidos por uma comitiva ministerial, ainda não definida.
Mesmo ciente de que o governo federal concentra esforços na implementação de medidas de ajuste fiscal, a Famurs espera negociar a antecipação de recursos da União para equalizar as contas em 2015. O objetivo seria obter o pagamento adiantado da parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em ocasiões anteriores, a estratégia já foi adotada com o governo estadual, mediante o repasse de um auxílio emergencial ou a antecipação, junto ao Banrisul, de uma cota de janeiro do ICMS. Desta vez, porém, o Palácio Piratini não tem condições de receber a solicitação. A Famurs também pedirá aos ministros que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal passe de 54% a 60% para gastos com pessoal, com o intuito de atender programas federais como creches.
Outro pleito é a atualização da Lei de Licitações, no sentido de desburocratizar a máquina pública municipal. A delegação que irá a Brasília ainda tratará de reforçar, junto ao governo federal, a necessidade de criação de novas fontes de renda. Por isso, os prefeitos defenderão, por exemplo, o avanço da proposta de taxação das grandes fortunas e a necessidade de que parte da arrecadação da nova CMPF fique com os municípios.
A proposta original de recriação do imposto, do governo federal, não prevê este compartilhamento, mas o Congresso, que vai apreciar o projeto, pode propor uma alteração. Por enquanto, no entanto, não há nenhum encontro marcado dos representantes gaúchos com parlamentares. Os prefeitos devem pedir apoio a Propostas de Emenda à Constituição que tramitam hoje na Câmara e no Senado e preveem que a criação de qualquer nova atribuição aos municípios deve vir acompanhada de uma receita correspondente.
Mobilização
Nesta sexta-feira, 473 prefeituras gaúchas (de um total de 497) aderiram à manifestação convocada pela Famurs para protestar contra a crise. A mobilização foi chamada de Movimento do Bolo – em referência à fatia destinada aos municípios na divisão do “bolo tributário”. Hoje as cidades ficam com 18% do montante de recursos, enquanto Estados recebem 25% do “bolo” e a União, 57%.
De acordo com a entidade, 386 prefeituras paralisaram as atividades internas, sendo que 299 fecharam todo o dia, 28 ficaram de portas fechadas por duas horas e 59 atenderam apenas em meio turno. As outras prefeituras foram solidárias ao movimento, sem interromper o serviço da administração municipal. Em Porto Alegre, o prefeito José Fortunati e o presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador, defenderam o desenvolvimento de um novo pacto federativo, com a destinação de mais recursos para os municípios. Em algumas regiões do Estado, manifestantes interromperam o trânsito em rodovias para distribuir panfletos que alertavam sobre o risco de falência das prefeituras.