A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) estima que boa parte dos 399 municípios do Estado está tendo que reduzir seus gastos com pessoal. De uma maneira geral, a transição foi complicada em várias cidades. Um dos problemas mais comuns encontrados foi a capacidade de endividamento com pessoal muito próxima, ou até superando o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o procurador jurídico da AMP, Júlio Cézar Henrichs, os prefeitos que assumiram agora estão tendo que conter gastos principalmente com cargos comissionados. "Eles estão se adequando. Há casos em que um secretário está assumindo duas ou três pastas para conter os gastos com os cargos comissionados", explicou, destacando que em muitas cidades esses comissionados estão sendo demitidos.
Henrichs destacou que os concursados não podem ser demitidos, ou melhor, até podem, mas o processo de demissão é bem mais complexo e precisa ser calcado num motivo convincente. Ele explicou que a grande maioria dos funcionários públicos municipais do Estado é concursada. Todavia, há vários comissionados, inclusive em municípios pequenos. "Os prefeitos estão avaliando junto aos seus departamentos de finanças suas capacidades de comprometimento com pessoal", explicou.
Quanto aos prefeitos que entregaram os municípios em situação irregular, Henrichs salientou que os novos prefeitos devem denunciá-los ao Tribunal de Contas do Estado. "Aqueles prefeitos que contrataram de maneira irregular nos últimos oito meses podem inclusive ser responsabilizados criminalmente", alertou.
Cantagalo
Uma medida adotada pelo novo prefeito de Cantagalo, Pedro Clarismundo Borelli (PSDB), causou polêmica junto a alguns servidores do município. No último dia 3, ele assinou um decreto colocando todos os funcionários do município em disponibilidade por trinta dias, podendo ser convocados para trabalhar a qualquer momento. Segundo o assessor jurídico do município, João Morais do Bonfim, a medida foi necessária devido à falha na transição. "Ela não aconteceu e nós assumimos sem saber exatamente qual a situação do município. Qual o número de funcionários e quais funções ocupavam", reclamou.
