A Associação dos Municípios do Paraná (AMP), em parceria com representantes das 18 associações regionais de municípios do estado, vai a Brasília hoje, pressionar os integrantes das bancadas paranaenses no Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 306/2008, que deve ser colocado hoje em votação.
O projeto determina valores obrigatórios a serem investidos em saúde pelos estados e pela União e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), que funcionaria nos moldes da CPMF, com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras.
Com isso os repasses anuais de recursos para a saúde nos municípios seriam ampliados em cerca de R$ 54 bilhões. Ontem, na sede da AMP, em Curitiba, representantes de várias associações regionais se reuniram para discutir o assunto.
“Os municípios devem investir 16% de seus orçamentos em saúde. Porém, a média de investimentos tem sido de 22%, enquanto estados e União não cumprem com obrigação nenhuma. A saúde está um caos. Houve a derrubada da CPMF e os municípios é que tiveram que arcar com os prejuízos. Quem está sofrendo com isso é a população”, disse o prefeito de Sabáudia, no Norte do estado, e presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema, Almir Batista dos Santos.
Segundo o presidente da AMP, Moacyr Elias Fadel Júnior (PMDB -prefeito de Castro), os municípios paranaenses já deixaram de ganhar cerca de R$ 120 milhões com a não regulamentação do Projeto de lei Complementar.
Só no próximo mês de janeiro, também terão um prejuízo entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões com isenções de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda.
“A criação de um imposto, como a CSS, sempre gera polêmica. Porém, isto não precisaria ser feito se o governo Federal e os estaduais cumprissem com sua obrigações. O IPI e o Imposto de Renda são as bases que constituem nossas arrecadações. Mesmo assim, as isenções continuarão no próximo ano, fazendo com que as prefeituras novamente paguem a conta”.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios brasileiros investiram, em saúde, R$ 89 bilhões a mais que o previsto no período de 2000 a 2008. “No mesmo período, os estados deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões”.
