Prefeitos de várias cidades do Paraná sinalizaram que podem anular ou interromper as negociações para firmar contratos de concessão com a Sanepar.
Com isto, a empresa pode perder o direito que garante à empresa prestar serviços de saneamento básico nesses municípios.
Os funcionários da Sanepar paralisam suas atividades hoje para defender a empresa. De acordo com uma nota conjunta assinada pela União das Associações de Empregados da Sanepar e Coletivo dos Sindicatos de Saneamento do Paraná, os funcionários da empresa declaram sua “insatisfação com a decisão da ministra do Superior Tribunal Federal”. A paralisação contra a retomada do controle da Sanepar pela iniciativa privada terá duas horas de duração e está prevista para começar às 10h, no pátio da empresa em Curitiba (Rua Engenheiros Rebouças, 1376 – Rebouças). Os funcionários da empresa também cruzarão os braços em Londrina, Maringá e Cascavel, como repúdio à decisão judicial.
Protesto
Os prefeitos fizeram a ameaça durante manifestação de apoio ao governador Roberto Requião (PMDB), feita por meio de notas de repúdio à liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), delegando ao Consórcio Dominó o comando da Sanepar.
Com a decisão, além de suspender o decreto 452, de fevereiro do ano passado, que anulou o acordo de acionistas de 1998 que mantinha a Dominó Holdings S/A no controle da empresa, mesmo sendo sócio minoritária, a liminar do STJ também impossibilita que o governo do Estado aumente o capital e sua participação acionária na Sanepar.
Ontem, o prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, enviou um ofício ao governador Roberto Requião onde afirma que o município está suspendendo a renegociação do contrato de concessão para o fornecimento dos serviços com a empresa enquanto não houver certeza de que a Sanepar não ficará sob o controle do grupo privado.
“Esta administração entende que a água é insuscetível de apropriação privada, que não deve ser explorada com fins meramente econômicos e de lucro, posto tratar de um patrimônio da humanidade”, afirma Bueno no documento.
Segundo o prefeito, o contrato entre o município e a Sanepar expirou em 2002 e não havia sido renegociado porque tanto ele como os vereadores não concordaram em negociar com o grupo privado que havia assumido o controle da empresa.
O prefeito de Londrina, Nedson Luiz Micheleti, também enviou uma correspondência ao governador Roberto Requião afirmando que caso o controle acionário da Sanepar volte a ser exercido pelo setor privado, o município não continuará usando os serviços da empresa. “Informamos que o município de Londrina não tem intenção de renovar a concessão com a Sanepar, caso essa notícia seja confirmada”, afirmou o prefeito.
Em Londrina, o contrato de concessão com a Sanepar venceu em dezembro do ano passado. O município baixou um decreto permitindo a exploração dos serviços pela companhia estatal durante seis meses. No dia 10 de junho, esse prazo foi estendido por mais três meses, enquanto o projeto de lei sobre a concessão dos serviços é discutido na Câmara Municipal.
Segundo informações da Sanepar, estes dois municípios representam mais de 10% do faturamento da companhia de saneamento. A receita de Londrina em 2003 foi de R$ 79,663 milhões e foi de R$ 34,928 milhões até maio deste ano. A de Cascavel no ano passado foi de R$ 27,701 milhões e a parcial até maio deste ano foi de R$ 13,213 milhões.
A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) também manifestou seu descontentamento com relação às “tentativas do Consórcio Dominó, sócio minoritário da Sanepar, para tomar o controle da empresa”, em uma nota oficial enviada ao governo do Estado.
Acordo é ilegal, diz Pedro Henrique
O presidente do conselho de Administração da Sanepar, Pedro Henrique Xavier, divulgou ontem uma nota de esclarecimento em que explica que o acordo de acionistas da companhia, assinado na administração anterior, é nulo, contrário à lei e ao interesse público.
A nota lembra que em 1988 o Estado do Paraná alienou 39,71% das ações ordinárias da Sanepar para a Dominó Holdings S/A, da qual fazem parte o grupo francês Vivendi (hoje denominado Sanedo), a construtora Andrade Gutierrez, o Banco Opportunity e a Copel Partipações.
Lembra também que as ações foram vendidas ao preço de R$ 2,17, num total de R$ 249,780 milhões. Na época, o valor patrimonial da ação era de R$ 2,95. “Foi um grande negócio para a Dominó, que retirou da Sanepar R$ 127,610 milhões e em cinco anos recuperou mais da metade do valor aplicado.”
Ainda segundo a nota, o acordo de acionistas firmado, por parte do governo, pelo então secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, nasceu juridicamente viciado. “Primeiro porque é nulo, já que só o governador poderia ter assinado o acordo.”
O presidente do Conselho de Administração da Sanepar diz também que é ilegal porque retirou do Estado o poder e o dever de manter o controle da Sanepar, violando de modo flagrante os termos da legislação estadual.
Xavier explica também que o entendimento vai contra o interesse público porque, embora o Estado indicasse cinco dos nove membros do conselho, o governo dependia da concordância dos representantes da Dominó para tudo o que de relevante se decidisse na Sanepar.
Diante dos fatos, a nota esclarece que a decretação da nulidade do acordo foi uma obrigação ética e legal do governador. “A fiscalização e controle da sociedade de economia mista não é mera prerrogativa do Estado. Constitui um poder e um dever do governo.”
Esclarece também que o poder Judicário reconhece a nulidade do acordo de acionistas. “Por 16 votos contra 3, o Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu os legítimos argumentos do Estado.”
Sobre o aumento do capital da Sanepar, o governo do Estado argumenta que em janeiro de 1998, exatos seis meses antes da aquisição das ações pela Dominó, o governo, a Sanepar e o Japan Bank for International Cooperation firmaram um contrato de quase R$ 1 bilhão para obras de saneamento.
O dinheiro contratado, acrescenta a nota, seria creditado diretamente ao tesouro estadual para posterior repasse à Sanepar. O saldo credor gerado em favor do Estado seria contabilizado na Sanepar como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (Afac).
“Ou seja, ficou acordado que o Estado não cobraria a dívida (até porque seu valor ultrapassaria o próprio capital social da Sanepar, inviabilizado-a), mas capitalizaria seus créditos, subscrevendo ações em aumento de capital”. Logo, diz ainda a nota, ao promover o aumento do capital, o governo não está quebrando contrato algum. “Muito pelo contrário, está cumprindo obrigação contratual devidamente contabilizada na Sanepar desde 1998.”
