A prefeitura de Londrina anunciou, ontem, que irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná contra a decisão do juiz Mário Nini Azzolini, que determinou que as tarifas do transporte coletivo da cidade sejam reajustadas em 7,5%, passando de R$ 2,00 para R$ 2,15. A prefeitura garantiu que, ao menos até terça-feira, as tarifas não serão reajustadas, já que o município teria o prazo de cinco dias após a decisão para cumprir ou recorrer.
O procurador jurídico da prefeitura de Londrina, Nilso Paulo da Silva, informou que, antes de apresentar recurso ao TJ, pretende formular um pedido de reconsideração ao juiz de Londrina, para explicar pessoalmente os motivos que fizeram a prefeitura suspender o reajuste. Mas que se não tiver sucesso, apresenta o recurso em Curitiba já na segunda-feira. Para ele, a decisão, da forma como foi tomada, não poderia ter partido do Judiciário, já que o juiz estipulou o valor da tarifa, o que seria uma prerrogativa do Executivo.
O reajuste na tarifa de ônibus de Londrina foi autorizado por decreto pelo ex-prefeito Nedson Micheleti (PT) no final do ano passado. Pelo decreto, a tarifa seria reajustada para R$ 2,25, sendo que os usuários do cartão transporte teriam desconto, pagando R$ 2,12. Esse aumento diferenciado foi barrado pela Justiça. Ao tomar posse, o prefeito interino Padre Roque (PTB) suspendeu o decreto, determinando um estudo sobre o valor adequado para o transporte público na cidade.
A decisão do juiz Azzolini atendeu recurso proposto por uma das empresas que atuam no sistema, a Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL). Na decisão, o juiz acabou com a tarifa diferenciada e estabeleceu tarifa única de R$ 2,15, estabelecendo multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Londrina informou que as empresas aguardarão determinação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) para aplicar a nova tarifa.
O procurado do município disse que a suspensão do decreto não foi uma medida política. “Essa medida não significa congelamento da tarifa. Nos próximos dias a prefeitura vai rever as tabelas e analisar a necessidade do reajuste e do preço justo para o transporte em Londrina. Mas, no momento, é prudente que não ocorra esse aumento”, disse Nilso Paulo da Silva.
Mais um do grupo
O prefeito interino de Londrina, Padre Roque (PTB) indicou ontem, mais um nome do grupo de apoio que o levou à eleição para a presidência da Câmara Municipal, para compor sua equipe nos meses que ficará na administração municipal. Candidato a vereador pelo PT no ano passado, Carlos Eduardo de Afonseca e Silva foi nomeado presidente da Companhia de Habitação (Cohab) de Londrina, cargo que ocupou na administração anterior, de Nedson Micheleti (PT), até se licenciar para disputar cadeira na Câmara.
Além do conhecimento técnico e do fato de já ter presidido a companhia, pesou em favor de Afonseca o fato de pertencer ao PT, um dos partidos que articulou, ao lado de PSDB e PSB o grupo de oposição à candidatura de Sandra Graça (PP) à presidência da Câmara e, consequentemente à prefeitura interina. Foi justamente o PT, que, por discordar da possibilidade de o município ser administrado temporariamente pelo partido de Antonio Belinati (PP) (que venceu a eleição mas teve o registro cassado) atraiu o PTB para o grupo de oposição, oferecendo a presidência do Legislativo a Padre Roque.
O diretor-técnico da companhia será Rosalmir Moreira, que assumiu o cargo de presidente com o afastamento de Silva. A diretoria administrativo-financeira foi concedida ao empresário e ex-vereador Carlos Eduardo Santa Rosa (PMDB), que também não se elegeu para a nova legislatura. A cerimônia de posse da nova diretoria da Cohab foi realizada na manhã de ontem, quando o prefeito Padre Roque disse não saber ainda quem irá nomear para as Secretarias de Educação e Cultura.
Vice de Belinati perde no TSE
O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou ação cautelar, com pedido de liminar, proposta por Fernando Nicolau (PP), candidato a vice-prefeito de Antonio Belinati (PP) nas eleições de 2008.
Nicolau pretendia ser diplomado no cargo de vice-prefeito e tomar posse como prefeito de Londrina, já que o TSE negou o registro de candidatura de Antonio Belinati (PP), cabeça da chapa mais votada nas eleições de outubro.
A defesa de Nicolau defendia que a cassação de Belinati não podia atingi-lo pois seu registro de candidatura foi deferido pela Justiça Eleitoral. Nicolau alega que foi nominalmente votado e que é o legítimo vice-prefeito da cidade, respondendo pela prefeitura em caso de impossibilidade de posse do prefeito eleito. A ação cautelar foi proposta para contestar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que indeferiu o pedido de diplomação de Nicolau. O ministro do TSE ao indeferir a medida, disse que a contestação da defesa de Nicolau deverá ser feita através de recurso eleitoral, por todos os trâmites da corte.