O prefeito de Araçoiaba da Serra (SP), João Franklin Pinto, e sua mulher, a presidente da Câmara, Aldemir Lopes Mesquita Franklin, ambos do PTB, foram condenados em primeira instância pela Justiça a indenizar o erário em quase R$ 1 milhão por ato de improbidade administrativa.
Aldemir foi acusada de engavetar parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que rejeitava as contas do marido, retardando a votação em plenário. A Justiça entendeu que a omissão beneficiou o prefeito, evitando um possível afastamento do cargo.
Na sentença divulgada hoje, o juiz Alexandre de Melo Guerra, da Fazenda Pública de Sorocaba, também condena o casal à suspensão dos direitos políticos por três anos, além de multa e perda de função pública. O prefeito e a vereadora entrarão com recurso.
De acordo com a denúncia, o parecer do TCE reprovando as contas municipais de 2005 do prefeito, que foi reeleito, deu entrada na Câmara em janeiro de 2009 e ficou engavetado até setembro do mesmo ano. O promotor de justiça Orlando Bastos entendeu que a vereadora tinha infringido a Lei da Improbidade Administrativa ao deixar de praticar ato de ofício.
Na sentença, o juiz acatou ainda o entendimento de que o prefeito foi beneficiado pela “imoral omissão” da agente política – sua mulher. Eventual aprovação do parecer pelos vereadores poderia ensejar processo de cassação do mandato de Franklin. O prefeito e a vereadora alegam que a lei não fixava prazo para a votação do parecer, e a demora não trouxe qualquer benefício pessoal ou patrimonial para ambos. O casal permanece nos respectivos cargos até o julgamento do recurso.
