Prefeito de Nova Aurora reassume

O desembargador Jesus Sarrão, do Tribunal de Justiça concedeu liminar em mandado de segurança impetrado por Delmo Raul Passoni reconduzindo-o ao cargo de prefeito do município de Nova Aurora. O mandado de segurança foi impetrado devido à decisão do mesmo Tribunal de Justiça, que havia negado efeito suspensivo à apelação interposta por Delmo Passoni em face de sentença cautelar de afastamento e indisponibilidade de bens.

Passoni estava afastado da Prefeitura desde abril deste ano por ordem do Juízo da Comarca de Formosa do Oeste, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual. Na decisão liminar do mandado de segurança, o desembargador relator apontou que a decisão de afastamento do prefeito até o final julgamento da ação principal não encontra respaldo no art. 20 da Lei n.º 8.429/92 e causa dano irreparável ao impetrante.

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna
Voltar ao topo