O prefeito de Itapuí (SP), José Gilberto Saggioro, foi condenado por improbidade administrativa por não construir uma estação de tratamento de esgoto no município. A informação foi divulgada hoje pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Os promotores de Justiça Célso Élio Vannuzini e Jorge Marques de Oliveira ajuizaram, em 2010, uma ação civil pública contra o prefeito por não construir a estação, prevista em ordem judicial desde o ano 2000. De acordo com a ação, o loteamento Balneário Mar Azul despeja diariamente no Rio Tietê dejetos retirados de suas fossas sépticas.
Desde o ano de 2001 o MP-SP já executava a multa pelo descumprimento da ordem judicial e, em 2005, Saggioro não dava andamento na construção da rede de esgoto alegando supostos problemas burocráticos, como o convênio de cooperação com o governo do Estado e o licenciamento das obras.
Em sua decisão, o juiz Leonardo Labriola Ferreira Menino afirmou ser “impossível que o município não consiga por longos 10 anos após a decisão judicial dar início às obras de construção da rede de esgoto por problemas burocráticos e de convênio com o governo do Estado”.
Saggioro foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios fiscais por três anos, além de multa civil no valor de cinco salários atuais do cargo de prefeito. Cabe recurso da decisão.
