Os advogados do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), cassado pela Câmara de Campinas no último sábado, 20, entraram hoje, 26, com pedido de anulação da sessão de julgamento e do decreto de cassação do pedetista. A ação ordinária para anulação de ato jurídico vai ser julgada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas.
A defesa do prefeito cassado argumenta que, segundo a Procuradoria de Justiça nada existe, quer nos depoimentos tomados, quer na interceptação telefônica, quer nas gravações ambientais, quer na quebra dos sigilos fiscal e bancário, que faça vislumbrar o envolvimento do prefeito na organização criminosa sob investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Os advogados citam na ação que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) chegou a afirmar que o ex-prefeito não é alvo da investigação. Além disso, a defesa aponta que o relatório final da Comissão Processante que apurou supostas irregularidades político-administrativas cometidas pelo pedetista e indicou a cassação do mandato de Hélio de Oliveira Santos reconhece que faltam provas contra o ex-prefeito e que o julgamento é político. “A expectativa é positiva, a liminar deve ser deferida. Até porque não se pode condenar alguém em um processo em que, confessadamente, a Câmara admite não existir provas”, afirmou Alberto Lopes Mendes Rollo, um dos advogados da equipe de defesa.
