O prefeito de Guaratuba, José Ananias dos Santos (PMDB), ingressa hoje no Tribunal de Justiça com recurso contra a decisão do juiz Noedir Bittencourt de afastá-lo do cargo por 112 dias.
Santos (PMDB) e os secretários municipais de Educação (Maria do Rocio Bevervanço), Fazenda (Joel Machado) e Obras (Artur Teixeira Magalhães Neto) estão sendo acusados de ter cometido improbidade administrativa. “Não peguei um só centavo, sou inocente e sei que serei absolvido. O que houve, se é que houve, foi um erro administrativo. Mas jamais improbidade”, afirmou. “Por isso, tenho certeza de que vou voltar para a prefeitura dentro de poucos dias”.
O vice-prefeito, Miguel Jamur (PDT), assumiu o lugar de Santos ontem mesmo. Adversário político do prefeito afastado, o pedetista passou o dia reunido com assessores para se inteirar da situação administrativa-financeira do município. Ele disse que, pelo fato de Santos ser réu em cinco processos que tramitam na Justiça, o prefeito afastado terá dificuldades de voltar a ocupar o cargo. “Ele vai sair de uma ação e entrar em outra, como aconteceu com o Antonio Belinati em Londrina”, ironizou o novo prefeito, que estuda a possibilidade de fazer mudanças na equipe de governo.
Fundef
O afastamento de José Ananias dos Santos foi decidido atendendo ação cautelar inominada movida pelo Ministério Público, por meio do promotor Lucilio Held, que tomou como base o Artigo 20 -parágrafo único da Lei de Improbidade Administrativa. O pedido foi justificado devido à necessidade da Justiça de reunir mais provas para instruir o processo contra Santos e evitar a coação das testemunhas já arroladas que estão diretamente subordinadas ao prefeito afastado.
A ação que motivou o afastamento do prefeito foi iniciada devido às acusações de que ele e seus secretários teriam firmado convênios irregulares do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino e de Valorização do Magistério). O caso em questão diz respeito ao suposto repasse de R$ 150 mil, sem contrato, feito à empresa F Bevervanço – um lava-car instalado na garagem da prefeitura, que fazia a limpeza e manutenção da frota de veículos utilizada no transporte dos aluinos da rede municipal de ensino.
