A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) solicitou que seja determinado à Secretaria da Receita Federal o cruzamento de dados entre rendimentos e doações de campanha no Estado de São Paulo. A procuradoria pediu, ainda, acesso a dados fiscais dos doadores em casos que houver indício de irregularidade.
O pedido foi feito ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo a respeito dos cerca de 32 mil doadores de campanha no Estado e os correspondentes rendimentos ou faturamentos declarados por eles no exercício de 2009. O pedido ainda contempla o acesso aos dados fiscais para casos em que houver indício de que as doações tenham extrapolado os limites legais.
O procurador regional eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto fez o pedido ao TRE-SP com o objetivo de “atender a necessária celeridade das investigações”. Pereira Neto afirma que a quantidade de doadores e candidatos em São Paulo e o tempo necessário para análise dos dados e elaboração das ações de investigação judicial contra candidatos por eventuais irregularidades na arrecadação (somente 15 dias) justificam o atendimento do requerimento pela corte.
Além da medida contra os candidatos, que pode ser tomada no prazo de 15 dias após a diplomação, a PRE-SP também pretende pedir a punição dos doadores que tenham infringido a lei. De acordo com a legislação eleitoral, pessoas físicas só podem doar 10% dos seus rendimentos brutos declarados no exercício anterior (no caso, em 2009) e pessoas jurídicas só podem doar 2% de seu faturamento bruto, também no exercício anterior.
