Termina no dia 31 de março o prazo para que as prefeituras e câmaras municipais dos 399 municípios do Paraná enviem a documentação necessária ao Tribunal de Contas do Estado referentes à prestação de contas do exercício de 2003. Não haverá prorrogação. O município que não cumprir a lei poderá sofrer intervenção.
O presidente do TC, conselheiro Henrique Naigeboren, fez uma advertência aos prefeitos. “Os gestores públicos não devem deixar para fazer isso na última hora porque pode haver congestionamento no sistema”, alertou. O TC eliminou parte dos documentos das prestações de contas. Hoje, são apenas nove papéis, que podem ser enviados por correio, para evitar as filas que normalmente se formam no TC no último dia de prazo.
“A prestação de contas propriamente dita, com todos os números dos balanços dos municípios, é enviada pela internet. O programa foi implantado há dois anos, é atualizado constantemente e os agentes públicos são treinados por nós para que o trabalho seja facilitado ao máximo”, explicou Naigeboren.
