O baixo crescimento da economia em 2009 vai jogar para depois das eleições de outubro a tarefa de equilibrar as contas de Estados que fecharam o ano descumprindo os limites de endividamento e de despesa com pessoal da Lei de Responsabilidade de Fiscal (LRF). Com novo o prazo para enquadramento, que vai passar de agosto para abril de 2011, as penalidades – como interrupção de transferências voluntárias e proibição para contratar novos empréstimos – apenas serão aplicadas durante o próximo governo.
A Paraíba e o Rio Grande do Sul não conseguiram cumprir as exigências da LRF, segundo levantamento com dados do Tesouro Nacional até agosto de 2009, os últimos disponíveis. Outros seis Estados – Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraná, Acre, Minas Gerais e Bahia – estão na corda bamba por causa dos gastos com a folha salarial dos servidores que ameaçam deixar uma armadilha fiscal para os futuros governadores.
Porém, a situação desses Estados pode mudar com a apresentação da prestação de contas do último quadrimestre, cujo prazo termina neste mês. De acordo com o economista-chefe da Convenção Corretora, Fernando Montero, pode haver melhora por causa da recuperação das receitas nos últimos meses do ano passado.
Os Estados e municípios contarão com ajuda da própria Lei Fiscal para reduzir os limites de endividamento e do gasto com pessoal. O artigo 66 prevê que os prazos para atendimento dos limites sejam dobrados quando a expansão econômica nos últimos quatro trimestres for menor que 1%, o que ocorreu em 2009. É a primeira vez que essa prorrogação acontece desde a aprovação da lei, em 2000.
Com essa ampliação do prazo para o enquadramento, as eventuais punições para os entes públicos que persistirem fora dos limites serão aplicadas a partir de 2011. A flexibilidade pode dar margem a expansão de gastos em ano eleitoral.
