A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a transferência do petista da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, para o presídio de Tremembé, em São Paulo.
Em uma petição endereçada ao ministro Gilmar Mendes, os advogados pedem que Lula seja colocado em liberdade ou que a transferência seja suspensa até que a Segunda Turma da Corte delibere sobre um recurso apresentado pela defesa contra a atuação do ex-juiz federal Sergio Moro nos casos envolvendo o petista.
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Na petição, a defesa ressalta que o pedido de transferência foi feito pela Polícia Federal, que é subordinada ao ministro da Justiça, Sergio Moro, “no momento em que novas e graves revelações sobre a conduta de agentes envolvidos na operação Lava Jato estão sendo trazidas a público por diversos veículos de imprensa em parceria com o portal The Intercept Brasil”.
A defesa ressalta ainda que “estranhamente o pedido de transferência — protocolado há mais de 1 mês (04/07/2019) — foi apreciado pelo Juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba/PR”.
A defesa também alega que o ex-presidente tem direito a ficar preso em uma Sala de Estado Maior, uma espécie de cela especial, por ter sido comandante das Forças Armadas enquanto era presidente da República. Na decisão que autorizou a transferência, a juíza Carolina Lebbos considerou que o direito a Sala de Estado Maior só se aplica a prisões preventivas, e não ao cumprimento de pena, que é o caso de Lula.
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Julgamento do recurso
A Segunda Turma do STF está julgando um recurso do ex-presidente em que a defesa alega que Moro foi parcial e agiu politicamente ao condenar Lula. O julgamento, que começou no ano passado, foi retomado no final do semestre, mas não foi concluído.
Na sessão que seria realizada para deliberar sobre o recurso, o ministro Gilmar Mendes propôs a concessão de uma liminar para que Lula aguardasse o resultado do julgamento em liberdade. Por 3 votos a 2, o STF negou a liminar. Votaram contra os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello.
Celso de Mello, porém, deixou claro que o voto contra a liminar não era um indicativo de seu voto no mérito do recurso. O episódio foi lembrado pela defesa de Lula no pedido feito ao STF nesta quarta-feira (7).
“Sublinhe-se, por extrema relevância, que o eminente Decano desta Corte, ao votar pelo indeferimento da cautelar, enfatizou que sua posição no juízo perfunctório de forma alguma significaria eventual adiantamento quanto à compreensão que adotaria no exame exauriente”, disseram os advogados.
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A tendência é que Celso de Mello vote para conceder liberdade à Lula no julgamento do recurso, que deve ser retomado ainda neste ano. Os advogados pedem que sejam considerados nulos os atos processuais autorizados por Moro no caso de Lula. Isto pode anular a condenação do tríplex – caso pelo qual Lula cumpre pena – ou, em último caso, anular toda a coleta de provas contra o ex-presidente autorizada por Moro e, por consequência, tudo que veio depois – investigação, denúncias, sentenças.
O STF vai julgar o caso em meio as revelações trazidas pelo Intercept, que tem publicado, em parceria com outros veículos, mensagens atribuídas aos procuradores da Lava Jato e a Moro, que mostram supostas irregularidades na condução dos processos da Lava Jato.
Nesta semana, uma reportagem do El País mostrou que os procuradores tentaram investigar o ministro do STF, Gilmar Mendes, além de incentivar pedidos de impeachment contra ele e o presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli.
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Transferência de Lula
A transferência de Lula para São Paulo foi autorizada nesta quarta-feira (7) pela juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente em Curitiba. O pedido havia sido feito pela Polícia Federal. A Justiça de São Paulo determinou que Lula fique preso na Penitenciária II de Tremembé.
Lula está preso na Superintendência da PF em Curitiba desde abril do ano passado, após a confirmação da condenação em segunda instância no caso do tríplex no Guarujá.
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