O Estado não pode conceder qualquer outro reajuste ao funcionalismo este ano, sob pena de ultrapassar os limites impostos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A afirmação foi feita pelo diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno, aos deputados que compareceram à audiência pública realizada ontem, no plenarinho da Assembléia Legislativa para prestação de contas quadrimestral da execução do orçamento. Ele teve o apoio do coordenador da administração financeira do Estado, Cezar Ribeiro Ferreira, na exposição.
Segundo Bueno, em abril o Estado já havia comprometido 47,14% da sua receita com a folha de pagamentos, quando o limite máximo é de 46%. No chamado limite prudencial, o governo tem o prazo de dois quadrimestres para fazer os ajustes necessários. Nesse índice não estava computado ainda o impacto do Plano de Cargos, Carreira e Salários -PCCS – dos professores da rede estadual. Então Bueno comparou a folha de pagamento de abril, que foi de R$ 303 milhões, com a de maio, que foi de R$ 339 milhões.
Ele admitiu que para fechar a folha o Estado teve que recorrer a R$ 15 milhões da reserva financeira do 13.º salário dos servidores. A previsão de receita para o primeiro quadrimestre de 2004 era de R$ 4,1 bilhões. Foi realizado R$ 4,0 bilhões. Embora tenha havido um incremento de 4% nas receitas tributárias, ele foi neutralizado por uma quebra de 74% nas receitas de capital.
A previsão de despesa era de R$ 3,7 bilhões. Foram realizadas R$ 3,5 bilhões. O superávit de R$ 500 milhões apontado pelos deputados se refere, segundo os técnicos da SEFA, a reserva do 13.º e o saldo se encontra nas empresas públicas e nas secretarias.
ParanáPrevidência
O líder da oposição, deputado Durval Amaral (PFL), quis saber a que se devia o desencaixe de R$ 375 milhões dos recursos da ParanáPrevidência no curto período de dois meses – março e abril. Bueno explicou que a paraestatal tem autonomia administrativa e financeira e que o valor citado está vinculado a investimentos cuja referência é o IGPDI. A diferença, segundo ele, pode ser atribuída à variação cambial do período. Ele negou que tenha sido feita qualquer transferência da ParanáPrevidência para o Estado.
Ainda assim Amaral sugeriu que a Assembléia solicite informações à empresa de serviço social autônomo.
Finalmente, o deputado Reni Pereira (PPS) observou que, pelos dados da secretaria, a arrecadação vem crescendo e os investimentos caindo. Bueno afirmou que esses ativos contábeis estão pulverizados em 85 órgãos e têm vinculações específicas, inclusive a reserva para o pagamento do 13.º salário e férias do funcionalismo, cujo desconto mensal é de 8% da folha de pagamentos.
