A diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e os representantes das 18 Associações Regionais de Municípios do Estado decidiram hoje, em Curitiba, acionar judicialmente o Governo do Paraná para garantir os recursos necessários à cobertura integral das despesas relativas ao transporte dos alunos da rede estadual de ensino. Na mesma reunião, eles decidiram não assinar, com a Secretaria Estadual da Educação, os convênios destinados à liberação do dinheiro.
No próximo dia 13 de fevereiro, as diretorias da AMP e das micros regionais receberão o vice-governador e secretário estadual da Educação, Flávio Arns, para debater este e outros temas ligados à Educação. O encontro será promovido na sede da AMP, em Curitiba, às 14h. As aulas na rede estadual de ensino recomeçam cinco dias antes, em 8 de fevereiro, mas até agora não houve nenhuma definição quanto os valores a serem repassados do transporte escolar.
Prefeituras inviáveis
As decisões foram tomadas porque a insuficiência dos valores repassados pelo Governo para o custeio do serviço está inviabilizando os municípios. Estudo feito pelo consultor em Educação Carlos Eduardo Sanches aponta que, somente em 2011, os municípios tiveram um déficit aproximado de R$ 50,3 milhões com o transporte escolar dos 177.192 alunos da rede estadual de ensino – receberam um total de R$ 72,3 milhões (R$ 50 milhões do Governo do Estado), mas investiram R$ 122,6 milhões.
O presidente da AMP e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha, o Gabão, explicou que o objetivo da ação judicial é garantir que o Governo cumpra integralmente sua parte no custeio do transporte escolar dos alunos da rede estadual, como está estabelecido em lei. “Não é uma ação judicial inconseqüente e casuísta. Queremos uma posição clara do governo a respeito deste assunto, por meio do diálogo.
Reconhecemos o esforço do secretário Flavio Arns neste sentido, mas não estamos conseguindo construir uma agenda de diálogo adequada. Então, decidimos fazer isso para garantir a realização do serviço, evitando prejuízos aos estudantes dos nossos municípios”, disse. A fórmula que a AMP defende é que o critério para o repasse seja o número de km rodados pelos veículos – e não a atual, pelo número de alunos transportados.
Piso dos professores
Gabão explicou que este não é o único problema financeiro grave enfrentado pelos municípios. Outro é o pagamento do novo piso salarial dos professores, que deverá aumentar em 22%, elevando o valor para R$ 1.450,00. O consultor Carlos Sanches estima que pelo menos 70% dos municípios do Paraná poderão se inviabilizar financeiramente se a lei for cumprida à risca.
O presidente da AMP reconhece a importância de cumprir a lei e de se valorizar o magistério, mas advertiu: “Se não acharmos uma forma de resolvermos este problema, teremos que usar recursos livres para fechar esta conta, o que significa que outras áreas serão prejudicadas”. Vários prefeitos presentes à reunião também lembraram que apoiaram a candidatura de Beto Richa ao Governo do Estado, mas lamentaram o fato de não estarem sendo atendidos agora em suas reivindicações.
Iluminação pública
Outro tema discutido na reunião de hoje foi a denúncia do deputado federal João Arruda (PMDB-PR) de que a Copel não deverá seguir a orientação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétricael) e antecipará a transferência do gerenciamento de iluminação pública a pequenos municípios do Paraná, prevista para entrar em vigor apenas em 1º de julho do ano que vem.
Isto deverá aumentar as despesas dos municípios com este rubrica na ordem de 30%, causando ainda mais problemas financeiros. A este respeito, os presidentes das Associações Regionais decidiram provocar uma reunião com a Copel para discutir o assunto.