O PPS e a sua bancada de vereadores eleitos na Câmara Municipal de Curitiba protocolaram ação na Justiça propondo a suspensão do contrato firmado entre a prefeitura e o grupo Cavo para a coleta de lixo na cidade, no valor de R$ 353 milhões e válido para os próximos seis anos. Eles alegam que a licitação foi direcionada para favorecer o grupo Cavo.
Na ação, os autores pedem a citação dos responsáveis pelo contrato, a suspensão de sua publicação em Diário Oficial e a anulação da licitação – conduzida pela Secretaria do Meio Ambiente – que levou à escolha da Cavo para realização dos serviços de coleta de lixo, além da concessão de medida liminar que impeça os efeitos do processo licitatório até que se julgue o mérito da questão. O vice-prefeito eleito, Luciano Ducci (PSB), que já havia feito ressalvas ao contrato, não quis falar sobre o assunto. Segundo ele, que ontem cumpriu intensa agenda de despachos no gabinete da vice-prefeitura, só depois da posse o novo prefeito deve se manifestar. De qualquer forma, a nova administração pretende analisar detalhadamente todos os contratos firmados para definir se existe necessidade de revisão.
Edital dirigido
A ação contra o contrato com a Cavo, redigida pelo advogado Luiz Fernando Pereira, é subscrita pelos vereadores eleitos Zé Maria, Serginho do Posto, Sérgio Ribeiro e Tico Kuzma e, em nome do PPS, pelo primeiro secretário da executiva estadual, Hélio Wirbiski.
Em janeiro de 2004 a prefeitura de Curitiba abriu licitação pela modalidade concorrência pública nacional pelo tipo "menor preço global", para contratação de empresa para execução dos serviços de coleta e transporte de lixo e varrição. Trata-se da licitação de maior valor na atual gestão municipal – R$ 353 milhões.
O edital foi concebido de forma a impedir que a prefeitura buscasse no mercado a empresa que oferecesse a proposta mais vantajosa: das 28 empresas que obtiveram cópia do edital, apenas três formalizaram propostas. Isso porque o edital impôs uma série de exigências excessivas, descabidas e, sobretudo, ilegais, tais como capital social mínimo de R$ 35 milhões, proibição de formação de consórcios e experiência com coleta de 25 mil toneladas de lixo por mês. Isso alijou do processo várias empresas que, de outra forma, teriam condições de disputar a concorrência e forçar a redução dos preços dos serviços.
Um dos maiores especialistas em contratos de coleta de lixo no país, o engenheiro Luiz Antonio Spinardi, alertou, logo depois de divulgado o edital, que apenas três empresas teriam condições de participar: Cavo, Vega e Qualix. Houve várias tentativas frustradas de impugnação do edital. Superada a fase de habilitação, apenas dois grupos, Cavo e Vega, qualificaram-se para fazer propostas de preço. Simultaneamente, surgiram na imprensa acusações de um esquema nacional criminoso de fraude em licitações envolvendo as mesmas Cavo e Vega, denunciadas pelo Ministério Público em São Paulo (a ação civil do MP paulista foi anexada à representação proposta pelo PPS).
Em outra ponta do processo, sabe-se que a Cavo, vencedora da licitação, contribuiu com R$ 1,2 milhão para a campanha do candidato do PFL à prefeitura de Curitiba, Osmar Bertoldi, apoiado pela gestão do prefeito Cassio Taniguchi. A empresa também fez doações aos candidatos do PSDB e do PT, em somas inferiores à contribuição dada ao pefelista.
O texto da ação assinala ainda que, já na sua origem, o processo de licitação desprezou relevantes questões ambientais, como por exemplo o impacto ambiental de um futuro aterro sanitário não apenas sobre Curitiba, mas para toda a Região Metropolitana.
"É mais que razoável que a conclusão do processo de licitação seja adiada. Não tem sentido liquidar um assunto tão importante, envolvendo uma soma de recursos públicos tão alta, de forma apressada", diz o vereador eleito Zé Maria, que assumirá a liderança do PPS na Câmara. "O bom senso indica que a questão deve ser resolvida pelo futuro prefeito", acrescentou ele. A ação já foi distribuída e está na 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.