O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, entrou hoje com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, Freire pede providências da Justiça Eleitoral sobre o que ele avalia como uma tentativa de Lula de transformar eventos oficiais em palanque para sua candidata ao Palácio do Planalto em 2010, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. “Até quando o presidente vai insistir em desrespeitar a lei?”, questionou Freire.
O TSE define como campanha antecipada propaganda eleitoral divulgada de forma dissimulada em período anterior à disputa. Para embasar a denúncia, Freire anexou à representação reportagens, fotografias e pesquisas de opinião que, no seu entender, revelam o desrespeito do presidente ao código eleitoral. O presidente do PPS ainda pede ao TSE, na representação, que Lula pague multa, de valor não sugerido, para ressarcir o erário por eventos oficiais cujo objetivo único tenha sido fortalecer a virtual candidatura de Dilma.
Em discurso aos cearenses no dia 10, Lula afirmou que em 2010 “o bicho vai pegar”. Lula ressaltou que não poderia citar nomes de candidatos governistas à Presidência “porque senão a televisão grava e a Justiça Eleitoral pega”. “Lula chegou agora ao cúmulo de debochar da própria Justiça brasileira”, acusou Freire.
A representação do PPS não foi a primeira impetrada este ano acusando o presidente Lula de propaganda eleitoral antecipada. Desde fevereiro, o PSDB já ingressou com três ações semelhantes na Justiça Eleitoral, uma delas arquivada e as outras duas ainda em análise pelo TSE. Na primeira delas, refutada pela Corte, os tucanos acusaram o presidente Lula de empreender campanha durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, evento promovido em Brasília.
Nas outras duas representações, ajuizadas em julho, o PSDB acusa Lula de transformar inauguração de complexo poliesportivo construído com verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Rio de Janeiro, em “palanque para a eventual candidatura de Dilma” e aponta que propaganda televisiva do PT, veiculada em maio, “extrapolou mera divulgação programática”. A assessoria do TSE informou que não há previsão para a análise das matérias.
Honduras
O PPS apresentou hoje requerimento à mesa da Câmara pedindo a convocação do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para dar explicações sobre a participação do governo brasileiro no episódio em que o presidente deposto de Honduras Manuel Zelaya abrigou-se na embaixada brasileira em Tegucigalpa.
O partido quer debater o assunto em uma comissão geral na Câmara. O objetivo é ter esclarecimentos se o Brasil tinha conhecimento da entrada de Zelaya na embaixada e se houve descumprimento de acordos internacionais no episódio.