O diretório do PP também bancou com recursos públicos, provenientes do Fundo Partidário, a defesa de um parlamentar acusado de envolvimento em corrupção. Dados da prestação de contas do partido, recém-apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral, mostram o pagamento de honorários a advogados que atuam para o deputado José Otávio Germano (RS) em inquérito penal e ação de improbidade administrativa.
A Corte já recebeu as prestações de contas de todos as legendas, mas os documentos são colocados à disposição para a consulta aos poucos. Em 2013, o PP pagou ao menos R$ 50 mil ao escritório gaúcho Boschi & Boschi Advogados. Segundo a prestação de contas, o valor se refere à defesa em processos nos quais ele foi acusado de desvio de recursos quando chefiava a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (2003 a 2006).
O serviço está descrito em relatório apresentado pela equipe de advogados e foi pago por meio de transferência da conta que a legenda mantém para movimentar os recursos do fundo. O escritório foi responsável pela defesa do congressista em inquérito penal que tramitou no Supremo Tribunal Federal.
“Além desse processo criminal, foi instaurado e ainda está em andamento no Rio Grande do Sul, na comarca de Santa Maria, uma ação de improbidade. Essa ação não foi julgada e nós continuamos o atendendo”, disse ao Estado o advogado José Antônio Paganella Boschi. Em maio do ano passado, o Supremo rejeitou denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Germano. Ele foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e dispensa ilegal de licitação. Germano foi acusado de integrar esquema que teria desviado R$ 44 milhões do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul.
A maioria dos ministros entendeu que as provas que fundamentaram a ação, colhidas pela Polícia Federal na Operação Rodin, eram ilícitas. A ação de improbidade, segundo o escritório, se baseia nas mesmas provas. O PP pagou outros R$ 50 mil para o escritório Mendonça Advogados em 2013. A prestação de contas diz que o valor corresponde a “honorários advocatícios pela pré-defesa” de Germano, “prestada no inquérito 3566, que tramita em Brasília (no STJ)”.
O valor também foi transferido ao escritório da conta referente ao Fundo Partidário.
O PP informou ontem, por meio de sua assessoria, não ter localizado ninguém para comentar os pagamentos. O gabinete do deputado Germano não retornou aos pedidos de informação feitos pelo Estado.
O advogado Paganella Boschi alegou desconhecer que o dinheiro repassado ao escritório pelo PP seja do Fundo Partidário. Questionado sobre o motivo de o próprio congressista não ter pago sua defesa, respondeu: “Não sei. Acho que os partidos ajudam os deputados quando se apertam”. De acordo com o advogado, os R$ 50 mil são só uma parcela dos serviços prestados ao deputado, que arcou, ele próprio, com outros pagamentos.
