O presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), apresentou nesta terça uma proposta para alterar o indexador das dívidas de Estados, municípios e do Distrito Federal com a União. A proposta de Dornelles sugere a troca do atual fator de correção IGP-DI mais 6% a 9% ao ano para o IPCA, com idênticos porcentuais e pelo mesmo período.
Pelo projeto, o estoque da dívida dos entes federados seria recalculado de forma retroativa entre a data da assinatura do contrato de financiamento e a entrada em vigor da proposta. A partir da vigência da nova lei, se aprovada, o saldo devedor seria corrigido à taxa de 3% ao ano. “Se emprestamos a essa taxa ao setor privado, temos que emprestar também ao setor público”, disse.
Na manhã de hoje, Dornelles reagiu durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) à intenção do governo de alterar o indexador da dívida dos Estados para a Selic, a taxa básica de juros da economia. “Onde é que já se viu o credor fixar livremente a taxa de correção do devedor”, questionou Dornelles. “Eles (o governo) estão achando que os senadores são meio bobos”, afirmou ele, fazendo referência a um poema de Nelson Rodrigues.
Selic
Também pela manhã, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que vai atender ao Executivo ao propor, em um projeto próprio, a mudança do indexador para a Selic. No ano passado, Braga havia apresentado uma proposta para adotar o IPCA mais 2% ao ano como fator de correção. A mudança de posição ocorreu depois de reuniões de lideranças do Senado com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
A alteração interessa ao governo como reforço ao pacote de estímulo à economia lançado na terça-feira passada no Palácio do Planalto. “É muito vantajoso para o governo”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), um dos que participaram da reunião no gabinete de Eduardo Braga hoje de manhã em que se selou a forma de tramitação do projeto.
Braga disse que vai apresentar um novo texto ao projeto. Para que não pairem dúvidas de que a proposta mexe na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ele substituirá a matéria por um projeto de lei complementar. A matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que se reúne nesta quarta para discutir o texto.
Além de Dornelles, outros senadores da base têm se queixado sobre a rapidez e a forma com que o governo quer votar o projeto de troca do indexador. “Esse é um assunto que precisa de uma maior negociação”, disse o presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), que acredita que haverá pedido de vista à proposta.
