A decisão do juiz Vinícius Santos, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), determinando que oito deputados distritais suplentes tomem posse e substituam os titulares nas votações de pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido), acusado de chefiar um esquema de corrupção, mantém a Câmara Legislativa do DF em um impasse. Os oito titulares são acusados de receber propinas do esquema, conhecido como “Mensalão do DEM”.
Pela Constituição, a Câmara Legislativa só pode ter 24 deputados distritais. Para um suplente tomar posse, um deputado eleito precisa pedir licença por mais de 180 dias, ou renunciar ao cargo, ou ter o mandato cassado. Sem poder tirar os mandatos dos deputados investigados sem que, antes, eles respondam a processo, a Câmara, se empossasse os oito suplentes, ficaria com 32 parlamentares.
Os pedidos de impeachment de Arruda têm que ser analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma Comissão Especial antes de serem levados à plenário. Em inquérito comandado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador é acusado de ser também beneficiário do esquema, do qual teria recebido propinas de empresários, assim como os oito distritais.
Os deputados da base aliada anunciam que recorrerão da decisão do juiz Vinícius Santos. O deputado Wilson Lima (PR), o mais cotado para assumir a presidência da Câmara, disse ontem que a apresentação do recurso será sua primeira ação ao tomar posse. A eleição do novo presidente está marcada para a próxima terça-feira (2). O deputado argumenta que, ao pagar salário a 32 parlamentares, a Câmara poderá responder por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o Orçamento de 2010 da Casa prevê gastos salariais para apenas 24 parlamentares.
Além do salário de R$ 12,4 mil, cada deputado distrital tem direito a R$ 11 mil de verba indenizatória, além de gabinete e funcionários para ajudarem no exercício do mandato. Pelos cálculos da Câmara, os oito suplentes representarão gastos mensais de cerca de R$ 100 mil. Um funcionário da Mesa Diretora explicou à Agência Estado que uma possibilidade em estudo seria a de convocação dos suplentes apenas no dia das votações dos pedidos de impeachment e lhes pagar salário só pelos dias trabalhados. O problema é que, para serem formalizados como integrantes das comissões, os deputados precisam tomar posse.
O Diário Oficial da Câmara Legislativa publicou ontem a convocação dos oito suplentes dos deputados investigados. Cinco deles compareceram à sessão, ontem, mas não tomaram posse: Joe Valle (PSB), Mário da Nóbrega, Olair Francisco (PT do B), Roberto Lucena (PMDB) e Washington Mesquita (DEM). Além deles, foram convocados Wigberto Tartuce (PMDB), Ivelise Longui (PMDB) e Raad Massouh (DEM), que não apareceram na Câmara ontem.
Hoje, a assessoria do presidente interino da Câmara, Cabo Patrício, divulgou nota informando que uma reunião com os suplentes está marcada para segunda-feira, às 14 horas, quando a situação deles será discutida. “Patrício entende que a posse dos suplentes deve ocorrer no momento oportuno. Ou seja, quando do funcionamento da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão Especial”, diz a nota.
O comunicado acrescenta que Patrício solicitará aos deputados – depois da posse – que “formalizem por escrito suas necessidades humanas e materiais para o exercício das atividades legislativas”. Depois de receber as respostas, segundo a assessoria do deputado, os pedidos serão submetidos à Mesa Diretora.