Um dos representantes do PMDB na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado estadual Mauro Moraes (PMDB) pretende contrariar, hoje, a orientação da liderança do governo na votação das emendas ao projeto de reposição salarial dos servidores públicos estaduais.
Moraes é um dos autores da emenda que amplia de 5% para 19% o índice de reajuste de professores e policiais civis e militares, considerada ?demagógica? pelos líderes do governo, Luiz Claudio Romanelli, e da bancada, Waldyr Pugliesi. Além de Moraes, somente os deputados de oposição subscreveram a emenda.
O projeto já foi aprovado em primeira discussão, sem as emendas. Ontem, em plenário se especulava sob uma possível substituição de Moraes na CCJ pelo suplente, Cleiton Quielse, do PMDB. O líder do governo não confirmou a medida. ?Quem ficou de conversar com o Mauro Moraes sobre a emenda foi o líder da bancada, Waldyr Pugliesi. Ele tem a competência legal e política para fazer as conversas necessárias com seus liderados?, esquivou-se Romanelli. Ele disse que a decisão da bancada é que o PMDB não pode sofrer de falta de unidade nas votações nas comissões e em plenário, mas não confirmou se Moraes será afastado da CCJ.
Moraes afirmou que não conversou com Pugliesi, mas que vive sob ameaças veladas de perder o espaço nas comissões permanentes. ?Não falei ainda com o Pugliesi. Mas se fizeram isso vou lembrar que ele (Pugliesi) foi eleito para líder da bancada com apenas um voto de diferença. E esse voto foi o meu. No dia, o Cleiton viajou?, declarou.
O deputado afirmou ainda que pode ser considerado ?um demissionário permanente? se não puder decidir sobre seus votos nas comissões. ?Não posso votar contra a minha consciência, contra os segmentos que me elegeram?, protestou. Ele disse que já vem sofrendo ameaças há vários dias. Na votação do piso salarial regional, Moraes apresentou as mesmas emendas, elevando o salário de professores e policiais. Recuou depois de convencido da inconstitucionalidade da proposta. O mesmo argumento tem sido novamente usado contra a emenda, já que de acordo com a Constituição Estadual, apenas o Executivo pode propor medidas que gerem despesas.
O projeto do governo reajustando os salários recebeu outras emendas. Uma delas estabelece o mês de maio como data do pagamento do reajuste. A proposta original não fixa prazos para a correção.
Saúde
A CCJ também vota hoje as emendas ao projeto que cria 182 cargos em comissão para o sistema de saúde. São 77 novos cargos e outros 105 que serão remanejados de órgãos extintos para nomeação de diretores e profissionais em gestão hospitalar. O projeto já recebeu uma emenda aditiva da CCJ determinando a realização de concurso público dentro de um ano para o preenchimento dos cargos.
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