| Foto: Arquivo/O Estado |
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| Porto de Paranaguá está cumprindo liminar para exportar transgênico. continua após a publicidade |
A Justiça Federal no Paraná negou o pedido da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) para que todos os terminais do Porto de Paranaguá pudessem ser usados para embarque de soja transgênica. A ABTP entrou na semana passada com um pedido de cumprimento de liminar, por entender que o porto não estaria agindo integralmente como havia sido determinado pelo judiciário, uma vez que somente parte da estrutura portuária vinha sendo utilizada para embarcar soja geneticamente modificada.
A juíza federal Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo entendeu que a decisão da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), de liberar somente um dos três berços do corredor de exportação para receber soja transgênica está cumprindo a liminar. "Este Juízo, propositadamente deixou a critério da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina a escolha do melhor meio de cumprir a liminar em respeito à discricionariedade administrativa e, em última instância, ao próprio princípio da separação dos poderes", declara em seu despacho, emitido segunda-feira, dia 8.
O superintendente da APPA, Eduardo Requião, havia assinado a Ordem de Serviço 31/06, que abria o berço de atracação 214 – um dos três berços do Corredor de Exportação – exclusivamente para o escoamento de soja trangênica, desse modo, somando-se a outra ordem, que já dava a mesma possibilidade ao berço 204. De acordo com o advogado da Procuradoria Jurídica da APPA, Fabrício Massardo, o Porto de Paranaguá cumpriu as exigências legais desde o início do processo, não se recusando a fazer a movimentação de produtos transgênicos.
No entendimento da juíza não há desrespeito à liminar. Segundo Ana Beatriz, é dever da autoridade estabelecer regras e critérios de operação hábeis a organizar o funcionamento e o serviço do porto, inclusive para soja convencional. "São legítimas, portanto, as restrições da OS 31/06", disse.
Segundo a juíza, o argumento da ABTP de que em breve a estrutura que foi disponibilizada vai estar subdimensionada para o embarque de soja transgênica deve ser discutido no mérito do mandado de segurança, que ainda não foi julgado. "Ademais, como dito, o interesse da impetrante é apenas um, dentre diversos interesses privados, que devem ser cotejados entre si e sujeitos ao interesse público, que goza de supremacia", proferiu em seu despacho.
O diretor-presidente da ABTP, Wilen Manteli, afirmou que embora o pedido tenha sido negado a liminar permanece intocável. "Esperamos que a APPA adote todas as decisões da justiça", afirmou. Segundo ele, a medida liberou todo o Corredor de Exportação e não somente parte dele. "A administração do porto tem condições de segregar soja transgênica da convencional. No momento não estamos precisando usar todos os terminais, mas em momentos de alta demanda, quando começar a escoar a produção haverá a necessidade de mais berços."
Manteli disse que e a ABTP fez um pedido de uma reunião para se aparar as arestas que contemplam os terminais e a administração do porto. "O melhor caminho é sentar, parar com a briga e capitalizar as exportações, senão a carga irá para outros portos e ninguém quer isso", afirmou.