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| Requião sancionou a lei que proíbe os transgênicos. |
O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, anunciou ontem, no Palácio Iguaçu, que determinou a suspensão das exportações de toda soja estocada nos silos e armazéns públicos e privados do Porto de Paranaguá. A medida foi adotada como reação a uma denúncia de que há soja “batizada” ou misturada no Corredor de Exportação.
“A suspensão deve vigorar por quatro ou cinco dias até que toda soja estocada nos silos do porto seja examinada pela Claspar, Secretaria da Agricultura e Abastecimento e pelos próprios técnicos do porto”, avisou Eduardo Requião. A medida foi anunciada durante a solenidade em que o governador Roberto Requião sancionou a lei que proíbe os transgênicos no Paraná.
Segundo o superintendente, atualmente há cerca 62 mil toneladas de soja estocadas no porto. O produto está distribuído no silão público e em outros quatro terminais privados. “Esperamos a compreensão do exportadores, mas a paralisação é necessária para que possamos garantir a averiguação de toda soja estocada no porto, o que vai demandar alguns dias”, explicou.
Informou ainda que uma ampla fiscalização será iniciada ainda hoje. Eduardo Requião anunciou também que assinou uma ordem de serviço obrigando, a partir de agora, a apresentação da certificação de qualidade para a liberação de embarque de soja pelo porto.
As certificações são liberadas pela Claspar. Além disso, o próprio porto já iniciou inspeções nos armazéns e silos interligados ao Corredor de Exportação, para atestar a inexistência de produtos geneticamente modificados. “Não vamos permitir o embarque de soja transgênica”, ressalta Eduardo Requião. “Quem não cumprir o que determinou o Governo do Estado será responsabilizado.”
Punições
Conforme determina a Ordem de Serviço, se constatada qualquer irregularidade na soja movimentada pelos complexos público e privado, a soja deverá ser retirada dos silos e armazéns onde estiver depositada. A pena prevista para quem descumprir a medida poderá variar entre a interdição da instalação e a suspensão das operações do responsável.
O Corredor de Exportação é um complexo composto por um silo vertical (o chamado Silão) e outros quatro silos horizontais com capacidade estática de armazenagem de 160 mil toneladas. Deste total, 100 mil toneladas correspondem ao potencial de armazenagem do Silão, que hoje trabalha com 2 linhas de descarga preparadas para o embarque de três mil toneladas/hora.
“Vamos fechar este ano com novo recorde de movimentação, com um aumento considerável na exportação de soja não transgênica. Não podemos agora comprometer o porto e as exportações paranaenses com a liberação dos transgênicos”, afirma o superintendente, ao lembrar que países como a China já se comprometeram a comprar a soja paranaense por não ser geneticamente modificada..
Requião sanciona lei dos transgênicos
O governador Roberto Requião (PMDB) sancionou ontem a lei estadual proibindo o cultivo, comercialização e industrialização de produtos transgênicos no Paraná . Requião dedicou a nova legislação à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que representa a resistência no governo federal à liberação dos produtos geneticamente modificados. A solenidade, no Palácio Iguaçu, acabou se transformando numa espécie de ato público contra os transgênicos, com a participação de representantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), de ONGs (Organizações Não-Governamentais) que atuam na área do meio ambiente e de entidades representativas de pequenos agricultores. O saguão do Palácio Iguaçu exibia faixas levadas pelas entidades com a inscrição “Fora Monsanto, Transgênicos e Roberto Rodrigues”.
Ao mesmo tempo em que elogiou a ministra do Meio Ambiente, a quem chamou de “combativa e corajosa”, o governador do Paraná cobrou do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, uma autorização para que o estado possa examinar a soja que está armazenada no Porto de Paranaguá para ser exportada. Ao anunciar que as exportações estavam suspensas, até que o Paraná possa fazer a classificação, Requião disse que Rodrigues “tem que ser o ministro do Brasil e não da Monsanto”, acrescentando que o Ministério da Agricultura tem que entender que o estado “não está brincando quando diz que quer ficar fora da soja transgênica”.
Mas coube ao secretário do Trabalho e Promoção Social, Padre Roque Zimmermann, o representante do PT no governo, fazer um apelo mais direto ao governo federal em relação à proibição dos transgênicos. “Manda essa fita para o Lula, governador, para que ele tenha coragem, vendo a alegria deste povo, de sancionar a lei contra os transgênicos”, disse o secretário, acrescentando que a sanção da lei foi o presente de um ano de aniversário da vitória de Requião no segundo turno das eleições para o governo do Paraná.
O governador abriu a palavra para representantes de vários setores presentes na solenidade. A antropóloga Mary Alegretti, da Secretaria de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente e representante da ministra Marina Silva na solenidade, afirmou que espera que outros Estados sigam o exemplo do Paraná. Outro dos que discursaram foi o deputado federal Adão Preto (PT/RS), que elogiou a medida adotada por Requião, classificando a atitude como um ato de soberania. “O Paraná está em pé para garantir a soberania nacional. O governador está fazendo a sua parte”, afirmou.
Mudanças
O governador vetou dois artigos da lei aprovada pela Assembléia Legislativa. Um deles foi a criação do Conselho Técnico Estadual de Biossegurança. A justificativa foi que não há indicação precisa de vinculação do Conselho e não prevê na sua composição membros da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público.
O outro artigo trata das exigências para a realização de pesquisas sobre os transgênicos. Requião vetou algumas das exigências para autorizar as pesquisas. De acordo com o governador, havia excesso de burocracia. O governador disse que nos próximos dias irá encaminhar nova mensagem à Assembléia Legislativa criando o Conselho e regulamentando a realização de pesquisas. (Elizabete Castro)
Setor agrícola e MST têm dúvidas e preocupações
A soja geneticamente modificada não está causando polêmica apenas entre governo estadual e federal. Os setores ligados ao assunto estão divididos e preocupados com o que pode vir a acontecer com a sanção do projeto de lei que proíbe o plantio, comercialização e industrialização dos transgênicos no Paraná. Ontem, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) participaram da cerimônia no Palácio Iguaçu. Era uma maneira de explicitar o apoio à iniciativa do governo estadual.
“Transgênico é incompatível com a reforma agrária e a agricultura familiar. Liberar o plantio de transgênicos seria um forma moderna de privatizar a agricultura brasileira”, aponta o coordenador do MST no Paraná, Roberto Baggio. “Com os transgênicos, os produtores perderão o controle sobre a semente, a alimentação e comprometerão a soberania do país. Vamos nos tornar dependentes de multinacionais”, prevê.
A Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Paraná (Fetaep) engrossa o coro contra os transgênicos. Para Mário Plesk, secretário na área de política agrícola, o plantio não pode ser liberado antes que haja comprovação de que o produto não faz mal à saúde nem ao meio ambiente. Para ele, apesar da divergência entre as leis estadual e federal, o governador deverá ser rigoroso na fiscalização. “Os agricultores que plantam transgênicos vão precisar ter cuidado, porque a fiscalização deverá ser rigorosa. O Requião não fez uma lei por fazer. Vai cobrar o cumprimento.”
Equívoco
Já a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) é taxativa quando o assunto é a lei estadual que proíbe os transgênicos. “Essa lei é um equívoco. O governador acha que está protegendo o mercado de soja convencional, quando na verdade está empurrando os produtores para a clandestinidade, o que vai causar um embaraço ainda maior”, afirmou Carlos Albuquerque, assessor da Faep. “Quem tem soja transgênica não vai eliminá-la. Vai esconder, e o melhor local possível para esconder seria o lote de soja convencional.”
Albuquerque salienta que não é favorável à soja geneticamente modificada, quando avaliadas questões econômicas e produtivas. Mas ressalva que na atual conjuntura, a legalização seria o melhor caminho a seguir. “O mercado europeu, como a França e a Espanha, já está desconfiado da soja brasileira. Já que o governo federal permitiu o plantio, agora é hora de remediar”, acredita. Com a legalização, haveria rastreabilidade, segregação e certificação da soja.
Com relação ao custo, Albuquerque explica que o da soja transgênica é cerca de 10% menor. “Ocorre, porém, que a soja convencional tem se mostrado mais produtiva que a transgênica. Nossa média na última safra foi de 3 mil quilos por hectare, enquanto no Rio Grande do Sul, onde boa parte é transgênica, foi de 2,6 mil. Na Argentina, onde o solo é muito mais fértil, a produção também foi menor: 2,8 mil”, conta.
O Brasil produziu na última safra 51 milhões de toneladas de soja. Só o Paraná, segundo maior produtor nacional, foi responsável por 11 milhões. (Lyrian Saiki)
Subcomissão conclui relatório
A Subcomissão Especial de Transgênicos da Câmara Federa visita hoje a sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. É o último compromisso antes da apresentação do relatório, marcada para amanhã. O presidente da subcomissão, deputado Gustavo Fruet (PMDB), diz que é consenso entre todos os integrantes a necessidade de o Brasil dominar a tecnologia de organismos geneticamente modificados, independentemente das discussões sobre cultivo e comercialização de produtos agrícolas transgênicos. “Para isso, é preciso pesquisa. O relatório vai recomendar que haja mais apoio para que a pesquisa não seja paralisada, prejudicando o avanço do país”, diz Fruet.
Na visita à Fiocruz, Fruet e o relator da subcomissão, deputado Nelson Proença (PPS-RS), vão colher mais informações sobre os problemas que envolvem o andamento dos projetos, como entraves decorrentes da burocracia e das normas legais. Com um século de vida, a Fiocruz destaca-se na pesquisa de doenças infecciosas e parasitárias e na produção de medicamentos e vacinas.
Antes de visitar a Fiocruz, os integrantes da Subcomissão de Transgênicos estiveram no Centro Nacional de Pesquisa de Recursos Genéticos (Cenargen), ligado à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e nos laboratórios das empresas Monsanto e Syngenta, em Uberlândia MG.