O presidente Michel Temer disse, por meio do porta-voz Alexandre Parola, que a decisão de votar ou não a lei de repatriação é uma decisão do Legislativo. “Este tema, conforme já foi mencionado, é da competência do Congresso Nacional”, disse.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que estava no exercício da Presidência da República durante a viagem de Temer a Ásia tentou recolocar o tema em votação na semana que vem, mas foi repreendido pelo ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e teve que recuar mais uma vez em pautar a matéria. Hoje, Maia admitiu que o projeto foi “enterrado” por falta de acordo entre governo federal, Estados e a oposição sobre o texto. “É do processo (político)”, disse.
Segundo fontes do Planalto, a tentativa de Maia de colocar a votação do texto junto com o segundo turno da PEC do teto dos gastos desagradou o governo, que temia uma possível contaminação na matéria que limita os gastos que é tida como prioritária para Temer.
Reforma política
O presidente também respondeu, por meio do porta-voz, sobre o andamento da Reforma Política, que deve ter a comissão instalada na semana que vem. “O governo entende que é necessário fazer uma reforma que aprimore o sistema político no sentido de torna-lo ainda mais representativo, com maior transparência e com melhor eficiência no processo decisório”, disse.
“Caberá aos partidos políticos e seus representantes definir com maior precisão os temas a serem tratados no âmbito da comissão especial que se vai instalar na Câmara dos Deputados”, completou.
