O governo pode sofrer uma importante derrota na próxima semana e perder o direito de controlar R$ 42,6 bilhões do Orçamento da União para este ano. O presidente Jair Bolsonaro já barrou uma primeira tentativa do Congresso neste sentido, mas a última palavra é do Legislativo, que vai tentar derrubar os vetos impostos por ele no projeto que definiu como os recursos públicos serão gastos em 2020.
Uma sessão deverá ser convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na próxima semana, para discutir o assunto. Se os vetos forem derrubados, o governo pode ser obrigado a liberar neste ano todas as emendas parlamentares definidas por deputados e senadores.
Sem base de apoio no Congresso e enfrentando problemas na articulação política, Bolsonaro pode ter dificuldades nesta votação, que abre brecha para nova temporada de aperto financeiro. Preocupados com o impacto do revés, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e integrantes da equipe econômica têm procurado líderes de partidos e pedido mais tempo para negociar.
Manter os vetos de Bolsonaro a pontos do projeto é uma medida considerada essencial para não amarrar ainda mais a execução do Orçamento. Embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha defendido o controle do Congresso, o governo terá de fazer em março mais um bloqueio de verbas para cumprir a meta fiscal.
Até agora, a intenção dos parlamentares é marcar a sessão do Congresso para a próxima terça-feira. A derrubada de vetos é apoiada por ao menos sete partidos na Câmara e um no Senado, que, juntos, têm 241 parlamentares. Para que o governo seja derrotado são necessários votos de 257 deputados e de 41 senadores.
O movimento para assegurar mais poder ao Legislativo na distribuição dos recursos do Orçamento foi encabeçado pelo bloco conhecido como Centrão e conta com aval da maioria das bancadas. Usadas tradicionalmente como moeda de troca em votações de interesse do Planalto, as emendas são consideradas prioritárias pelos parlamentares para destinar recursos a seus redutos. Em ano de eleições, elas ganham ainda mais relevância. Na prática, incluem desde obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, até valores destinados a saúde e educação.
Apesar do discurso de repúdio ao “toma lá, dá cá”, o governo Bolsonaro sempre acelerou a liberação de dinheiro quando precisou de apoio no Congresso. Foi recorrendo a esse expediente, por exemplo, que o presidente conseguiu aprovar a reforma da Previdência em 2019.
Como mostrou O Estado de S. Paulo, no primeiro ano de mandato Bolsonaro desembolsou um valor recorde de emendas: R$ 5,7 bilhões. Até então, a quantia mais alta, de R$ 5,29 bilhões, havia sido paga na gestão de Michel Temer. Uma proposta aprovada em 2019, e vetada por Bolsonaro em dezembro, prevê que o relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), passe a ter a prerrogativa de definir quais projetos receberão a maior parte dos R$ 26 bilhões em emendas indicadas por ele na peça orçamentária de 2020. O valor sobe para R$ 42,6 bilhões quando são somadas as emendas individuais, de bancada e de comissões.
Prazo
Domingos Neto é próximo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se os vetos de Bolsonaro caírem, não apenas a execução da maior fatia desses recursos passará para as mãos de Neto, como também a escolha de quem receberá antes o dinheiro. O projeto de lei estabelece até 90 dias para que o Executivo reserve a verba das emendas feitas pelo relator. Caso o prazo não seja cumprido, o governo está sujeito a “penalidades previstas na legislação”. Para a equipe econômica, esse modelo torna inviável a execução do Orçamento durante o ano.
Questionado se os vetos serão derrubados, Rodrigo Maia foi sucinto. “Aquilo que estava no acordo com os líderes do governo será cumprido”, afirmou ele. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse, por sua vez, que ainda vai conversar com os partidos. “Esperamos uma votação tranquila. Tem de prevalecer a autonomia e o bom senso.”
Com a articulação, o Congresso tenta impedir que as emendas sejam liberadas só no fim do ano, como é de praxe. O orçamento impositivo impede a suspensão total do pagamento de quatro tipos de emendas: individuais, de bancadas estaduais, do relator e das comissões. Não define, porém, o prazo para o desbloqueio dos recursos. Em ano de eleições municipais, parlamentares querem garantir que as ações em seus redutos ocorram a tempo da disputa de outubro.
O relator do projeto, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse acreditar que todos os vetos de Bolsonaro à proposta serão derrubados. A opinião é compartilhada por vários de seus colegas, tanto na Câmara como no Senado. “A nossa linha será manter o inteiro teor da lei como saiu do Congresso”, admitiu o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB). “Só assim será possível garantir, de fato, o orçamento impositivo”, argumentou o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).
No comando da bancada do Podemos, o deputado José Nelto (GO) admitiu que a orientação do partido será pela derrubada dos vetos. “Isso vai permitir que o governo não faça manobras nem privilegie um deputado em detrimento dos outros”, resumiu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.