O juiz federal Sérgio Moro cobrou nesta segunda-feira, 8, uma ação incisiva do poder público para tomar medidas contra políticos e partidos que a Lava Jato flagrou no esquema de propinas da Petrobrás. “Tudo depende do poder público. Por que esses partidos não instauram apurações internas e expulsam os seus membros que se envolveram em corrupção?”, questionou Moro durante evento promovido pelo Observatório Social, em Curitiba. Ele sugeriu o caminho. “Pode ser feito no âmbito do Congresso, no âmbito da Comissão de Ética”, disse.
A Lava Jato revelou que partidos lotearam diretorias estratégicas da Petrobras, entre 2004 e 2014 – especialmente, as Diretorias de Abastecimento, Serviços e Internacional foram engolidas pelo cartel de empreiteiras e pelas agremiações, no caso o PP, o PT e o PMDB, segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
Além disso, em processos de delação premiada, alguns dos principais empreiteiros do País apontaram uma extensa rede de propinas que abasteceu quase todos os partidos em época de eleições.
Ao sugerir medidas rápidas e eficazes por parte do Congresso contra seus próprios integrantes, Moro falou sobre a presunção de inocência. “Tudo bem, tem a presunção de inocência. É válida no processo penal, que exige uma prova acima de qualquer dúvida, ampla defesa, julgamento condenatório.”
Ao se dirigir a um integrante da mesa de debate, Moro apontou para outra solução. “Mas se você, dentro de uma empresa, tem presente que seu empregado está roubando, você, normalmente, não espera o trânsito em julgado da decisão judicial para tomar uma decisão. Faz apuração no âmbito interno. A presunção de inocência vale para o processo penal.”
Ao voltar a falar da fragilidade do poder político com relação à situação de parlamentares ligados à Lava Jato, ele disse. “Há um débito, mas isso é uma questão que foge um pouquinho à minha capacidade de resposta.”
Moro destacou a independência das instituições que fazem a Lava Jato andar. “Colocaria num leque mais amplo o Ministério Público. A Polícia Federal não tem as mesmas garantias e independência que juízes e procuradores, mas tem se destacado há vários anos numa tradição de autonomia política, fruto de um amadurecimento da democracia brasileira desde 1988.”
Para o juiz, a Ação Penal 470, do Mensalão, teve peso importante até para a deflagração da Lava Jato. “Influencia positivamente, é possível sim ter processo mais eficaz em relação a esse tipo de criminalidade.”
Ele apontou também para a crise econômica. “Eu diria que a conjuntura da economia, que foi se deteriorando a partir de 2013, 2014, isso acabou elevando as percepções do custo real da propina. Um ambiente econômico muito favorável deixa de lado (as cobranças contra a corrupção) porque todo mundo está ganhando. O mercado do petróleo é muito corrupto, porque é muito dinheiro. Você ter prejuízo explorando uma mina de ouro é muito difícil e o petróleo é uma mina de ouro.”
“Mas acima de tudo devemos (a Lava Jato) ao amadurecimento da democracia brasileira. E ao ambiente de liberdade de imprensa. Temos uma imprensa robusta, livre, ambiente de liberdade de imprensa muito importante”, afirmou Moro.