Uma semana depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a paralisação de 41 obras federais, das quais 13 do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o Planalto decidiu recorrer a empresários, sindicalistas, governadores, prefeitos, Congresso e Ministério Público (MP) na tentativa de fechar um grande acordo com objetivo triplo: destravar projetos do pré-sal, da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. O próprio TCU será procurado. O governo quer flexibilizar auditorias do tribunal e processos de concessão das licenças ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Um ano antes da eleição presidencial, o Planalto quer reduzir as amarras legais dos projetos de infraestrutura, de forma que grandes obras rodoviárias, ferroviárias e de intervenção urbana, além das relativas ao pré-sal, possam ser tocadas sem paralisações. Na estratégia de destravamento, o governo opera em duas frentes: a jurídica e a fiscal. No campo das finanças, mostra-se indiferente aos “ataques” à Lei de Responsabilidade Fiscal e até abre o cofre do Tesouro para Estados e municípios.
Ontem, por exemplo, o Conselho Monetário Nacional (CNM) autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a despejar mais R$ 6 bilhões em empréstimos para os Estados mais afetados pela crise. Desde o início do segundo trimestre a economia voltou a crescer. De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nomeado na semana passada, cada um dos três setores – pré-sal, Copa e Olimpíada – que vão movimentar a economia do País nos próximos anos deverá ter “regras próprias”, regulando processos licitatórios dessas áreas.
Ambiente
Ao mesmo tempo, deverá ser acelerada a regulamentação do artigo 23 da Constituição, que propõe marco regulatório para a questão ambiental. “Hoje, muitas obras são paralisadas porque o Ministério Público exige a participação do Ibama em algo que deveria ser decidido pelo município ou pelo Estado. Não é culpa do MP. O que falta é a regulamentação do artigo constitucional, para que fiquem bem claras as atribuições de cada uma das esferas de poder”, disse o ministro Padilha ontem ao Estado.
Na semana passada, após cobrar paralisação de 41 obras federais por irregularidades graves, o TCU rebateu críticas, dizendo que faz recomendações, não tem o poder de paralisar obras e, ao fiscalizá-las, economiza bilhões para o País.
