Nesta quinta-feira (15), juízes e procuradores farão manifestação em seis capitais do país pela manutenção do auxílio-moradia. Para pagar aos juízes esse benefício que mensalmente é de R$ 4,377 mil para cada beneficiário, saem dos cofres da União anualmente mais de R$ 320 milhões. Com promotores, o valor passa de R$ 430 milhões ao ano.
Na Justiça do Trabalho se concentra o maior gasto com auxílio-moradia. Em 2017, foram R$ 192,7 milhões. A Justiça Federal ficou em segundo lugar, com R$ 105,9 milhões para arcar com a moradia dos juízes. No Supremo Tribunal Federal (STF), o gasto foi de R$ 2 milhões. Essa conta não inclui os juízes estaduais. Com eles o gasto é ainda maior, de aproximadamente R$ 600 milhões ao ano.
A folha de pagamentos de todos os funcionários do Poder Judiciário, sem incluir os tribunais estaduais, custa quase R$ 4 bilhões mensais ao país. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, dos R$ 3,7 bilhões pagos em janeiro deste ano aos funcionários e servidores do Judiciário, R$ 2,5 bilhões foram vencimentos fixos (sem incluir aposentadorias, pensões, sentenças judiciais e obrigações patronais), onde se incluem os benefícios. O ministério não divulga separadamente o custo de cada um dos benefícios.
Perseguição
Os juízes e procuradores alegam que a manutenção do auxílio-moradia é um direito, pois as categorias não tiveram aumentos salariais nos últimos anos, acumulando uma defasagem de 40%. As manifestações foram convocadas pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
Segundo as associações, os atos públicos que ocorrerão em Brasília (DF), Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Belém (PA) têm o objetivo de pedir a “independência e pelas garantias constitucionais das carreiras e pela defesa da verdade, da isonomia e da dignidade remuneratória”. Os magistrados e procuradores alegam que o corte do auxílio-moradia é uma forma de ataque aos magistrados, para acuá-los.
“Os atos servirão para trazer a público, mais uma vez, o fato de que as Magistraturas estão sob ataque insidioso e forte retaliação, agora já não disfarçada, em razão de sua atuação técnica e isenta no cumprimento de suas funções constitucionais, notadamente no que atine ao combate à corrupção endêmica que grassa na esfera pública e à preservação dos direitos civis e sociais de toda pessoa humana”, dizem as entidades em nota.
A remuneração mensal de magistrados costuma superar o teto constitucional, de R$ 33,7 mil, ao se somarem aos subsídios os benefícios, gratificações e abonos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que no Superior Tribunal de Justiça (STJ), há ministros que receberam no mês passado até R$ 42 mil. Mas são famosos os casos como o do juiz que recebeu R$ 500 mil em um mês.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem de definir se o auxílio-moradia pago a todos os juízes (e não apenas a aqueles que foram removidos de seu posto de origem e tiveram de mudar de cidade ou estado) deve ser mantido. Desde 2014, esse benefício é pago a todos os juízes do país graças a uma liminar do ministro Luiz Fux. Essa liminar tem de ser julgada pelos ministros do STJ, que podem manter ou derrubar a decisão.
Uma das propostas dos juízes para compensar um eventual corte do auxílio-moradia seria a criação de um bônus de permanência, para remunerar melhor os juízes e procuradores com mais tempo de carreira, criando um novo benefício, o “Adicional por Tempo de Serviço/Valorização do Tempo de Magistratura”. Eles defendem a retomada da tramitação no Congresso da proposta de emenda constitucional (PEC) 63, que cria o benefício por tempo de carreira.
Além do auxílio-moradia, os juízes também têm direito a auxílio-alimentação, auxílio pré-escola, auxílio-saúde, auxílio-natalidade e ajudas de custo.