O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, a indicação do desembargador Reynaldo Fonseca para assumir uma cadeira como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em votação secreta, o magistrado recebeu 56 votos a favor e três contra.
Maranhense, o desembargador do Tribunal Regional da 1ª Região, com sede em Brasília, teve apoio tanto de José Sarney (PMDB) como do atual governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB). Não houve resistência por parte dos parlamentares à indicação de Fonseca.
Em plenário, numa votação rápida, apenas os senadores Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e Roberto Rocha (PSB-MA) elogiaram o indicado.
Mais cedo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado havia aprovado a indicação dele. Dos 27 integrantes da comissão, 24 participaram da sabatina, com 23 votos a favor do desembargador. Apenas um voto não foi considerado como favorável, em razão de uma rasura na marcação.
Antes mesmo que o desembargador começasse a responder às indagações na CCJ feitas pelos senadores, foi aberto o processo de votação. Grande parte dos parlamentares – entre eles os senadores Humberto Costa (PT-PE), Edison Lobão (PMDB) e Romero Jucá (PMDB-RR)- votou antes que Fonseca terminasse de responder à primeira pergunta.
O desembargador foi confrontado com dois temas polêmicos: a redução da maioridade penal e o fim do financiamento privado de campanha. Ele se esquivou de responder sobre as doações para campanhas eleitorais durante a sabatina. Na saída, questionado sobre o tema, disse que o debate deve ser feito pelo Poder Legislativo. “Em princípio, como cidadão, sou a favor do financiamento público e que, se for privado, que se estabeleça um limite”, disse, após a votação.
Durante a sabatina, Fonseca sinalizou ser desfavorável à redução da maioridade, a despeito de mencionar uma tragédia familiar causada por crime praticado por menores de idade. “A sociedade exige a não impunidade, mas a sociedade exige também a construção de uma sociedade fraterna. Então eu devolvo a pergunta. Nessas circunstâncias, é hora de pensarmos na redução da maioridade penal ou efetivamente na construção e na eficácia das medidas socioeducativas para os menores?”, respondeu Fonseca, à pergunta feita pela senadora Ana Amélia (PP-RS).
Ele se declarou um entusiasta dos instrumentos de mediação e conciliação, além do uso de penas alternativas, e defendeu as audiências de custódia – que já começaram a ser implementadas no Estado de São Paulo. O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, e ao menos outros nove integrantes do tribunal estiveram presentes na sabatina. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também esteve presente durante parte da sessão.