Populares contra excesso de viagens de vereadores

Cidadãos de Almirante Tamandaré protocolaram denúncia junto ao Ministério Público contra o Legislativo daquela cidade, que constituiu e enviou uma comissão formada por seis vereadores para representá-la no XXIX Congresso Brasileiro dos Municípios, Prefeitos, Vereadores e Assessores, realizado em Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no período de 21 a 24 de abril.

A comissão foi autorizada através do projeto de resolução 002/2005, aprovado no dia 12 de abril por nove votos favoráveis. Apenas o representante do PT, Luiz Piva, votou contra a proposição por considerar que essas viagens já fazem parte da cultura política local e no entanto não resultam em qualquer benefício para a comunidade. Em 2001, foram feitas quatro incursões desse tipo; no ano seguinte, em 2002, mais três viagens; em 2003, outras quatro, e, finalmente, no ano passado, mais três viagens, ocorridas sempre às expensas dos cofres da Câmara Municipal.

Na denúncia encaminhada ao Ministério Público, os proponentes da medida, Dorcelino Vicente de Pra, Luiz Carlos dos Santos, Getúlio Gonçalves de Almeida, Romildo Kulik e Álvaro Fonseca Duarte, argumentam que já na votação do projeto a Câmara de Almirante Tamandaré contrariou o Regimento Interno da Casa, que exige a indicação no texto da matéria do número de membros da comitiva, e isso não ocorreu.

E lembram que "é princípio do estado republicano que todo e qualquer gasto de dinheiro público precisa ter uma justificativa de interesse público, Neste caso, cabe questionar se uma viagem tão dispendiosa para se ouvir palestra sobre direito público e Lei de Responsabilidade Fiscal justifica o gasto, até pelo fato de que os mesmos temas são tratados em seminários que ocorrem em nossa região".

Citam o exemplo de evento promovido pela Fundação Hugo Simas, em Curitiba, nos dias 27 e 28 de abril para o qual a Câmara foi convidada e não enviou um representante sequer. A comitiva que viajou a Natal era composta pelos vereadores Adir Paulo de Lara (PSC), Marino Raulino (PTN), Francisco Nunes da Silva (PRP), José Luiz Tavares(PFL), Aldinei José Siqueira (PL) e Matilde Leite Czorne (PSDB).

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