Brasília – Pelo menos 270 servidores públicos federais e dez políticos de expressão nacional usaram o Banestado para enviar recursos ilegalmente para o exterior. A descoberta foi feita pelos investigadores que trabalham na apuração das remessas de dinheiro feitas para a agência do banco em Nova York entre 1996 e 1998.
Segundo procuradores que estão analisando os papéis obtidos no exterior, o número de funcionários públicos envolvidos nas irregularidades pode ser maior do que a estimativa inicial. “Ainda faltam checar outras informações, mas temos certeza que existem mais servidores de outros setores da administração, como de prefeituras e dos legislativos estaduais”, disse o procurador da República no Distrito Federal, Luiz Francisco de Souza, que também esteve ontem no Congresso.
Souza e as procuradoras Valquíria Quixadá e Raquel Branquinho reuniram-se com o senador Magno Malta (PL-ES), integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a remessa de US$ 30 bilhões para o exterior. Os procuradores sugeriram que a comissão reúna todos os dados já obtidos pela Receita Federal e pela Justiça de Foz do Iguaçu a partir da quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, além dos que foram requisitados pela CPI do Narcotráfico na Câmara. “Teríamos, dessa forma, munição suficiente para começar os trabalhos”, avaliou Malta.
O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) foi eleito, por 21 votos a cinco, presidente da CPI Mista do Banestado, que vai investigar a evasão de um total estimado em US$ 30 bilhões por contas CC5, sobretudo através Banestado. O deputado Rodrigo Maia foi eleito vice-presidente, com 22 votos. Paes de Barros já designou relator o deputado José Mentor (PT-SP), cumprindo acordo partidário nesse sentido. O governo tem maioria na comissão, com 11 senadores e 12 deputados ante cinco deputados e seis senadores da oposição.
Documentos
O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, informou durante depoimento na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado que somente na véspera a PF receberá documentos coletados nos Estados Unidos por uma equipe policial e repassados diretamente ao Ministério Público. Lacerda voltou a pedir cautela nas investigações, ponderando não ser possível afirmar por enquanto que os US$ 30 bilhões enviados ao exterior seguiram um caminho irregular.
“Por este motivo, colocamos restrições ao que alguns colegas estão dizendo em público”, disse ele, referindo-se ao delegado José Francisco Castilho Neto e ao perito Renato Barbosa, responsável pela divulgação da cifra. Lacerda lembrou que o delegado fora afastado da primeira fase das investigações por seu antecessor, Armando Possa. “A alegação que me deram era a de que ele (Castilho) falava muito e produzia pouco”, disse o diretor da PF. “Tentei resgatá-lo, mas ele vazou informações”. Segundo Lacerda, os dois policiais bateram recorde em permanência no exterior – em torno de 70 dias -e não fizeram propriamente investigações nos Estados Unidos, onde só puderam coletar documentos.
Presidente do Banco Itaú depõe
O presidente do Banco Itaú, Roberto Egydio Setúbal, é o depoente de hoje na CPI do Banestado, instalada para apurar as denúncias de irregularidades no banco estatal paranaense adquirido em leilão pelo Itaú. A reunião começa às 10h, no plenarinho da Assembléia Legislativa. Além de Setúbal serão ouvidos mais dois diretores do banco, Otávio Aldo Ronco e Manoel Fernandes Resende Neto.
A decisão de convoca-los se deu pelo fato de que o Itaú tem se recusado, sistemáticamente, a fornecer à CPI documentos do Banestado que ficaram em seu poder sob a alegação de que estão protegidos por sigilo bancário. Foram feitas várias requisições, e se as negativas persistirem, a comissão já anunciou que recorrerá à Justiça.
Também a Agência de Fomento do Paraná S/A, que ficou com R$ 1,5 bilhão em ativos do Banestado – considerados créditos de difícil liquidação – vem se recusando a fornecer documentos solicitados pela comissão que decidiu submeter ao plenário o envio de ofício ao governador Roberto Requião (PMDB) pedindo intervenção na Agência de Fomento e o afastamento de seu dirigente, Antônio Rychetta Arten, além de três auditores.
Boicote
Ao pedir a intervenção na Agència de Fomento, a CPI expõe as dificuldades que sua assessoria técnica vem enfrentando na tentativa de analisar os documentos que lá se encontram, mesmo com a intervenção da Procuradoria Geral do Estado. Na última sexta-feira, os técnicos tentaram, mais uma vez, ter acesso aos documentos, em especial os que se referem a empresa Cidadela S/A, e foram impedidos.
O ofício relata que na época da negocição das dívidas da construtora Antonio Richetta Arten era gerente de divisão do banestado, trabalhando na área de recuperação de créditos e renegociação de operações e financiamentos do banco. Quando deixou o posto, tornou-se diretor da Cidadela, eleito para o cargo em 26 de julho de 1999.
Também alega que documentos essenciais à investigação foram substraídos, “talvez até destruídos” das pastas dos processos referentes as operações de crédito transferidas ao Estado do Paraná, “conforme informações prestadas pelos funcionários contratados da agência de Fomento do Paraná, Clayton José Bigaiski e Lislaine”. Diante da denúncia, a CPI enviou ao órgão o ofício n.º 085/03, no dia 23 de junho, solicitando relatório formal sobre o assunto
O ofício, assinado por todos os membros da CPI, pede também a designação de um de seus membros como interventor, “para que está comissão tenha plenas condições de, livremente e sem nenhuma restrição, efetuar suas investigações”.