Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o ex-governador Jaime Lerner e o conselheiro do Tribunal de Contas, Heinz Herwig, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolvimento na operação de compensação de créditos entre a Copel e a empresa Olvepar, outros nomes da política paranaenses são citados como beneficiários dos recursos que teriam sido desviados.
Conforme consta da transcrição de trecho de depoimento incluído na denúncia, parte dos recursos teriam sido destinados ao presidente estadual do PSDB, deputado estadual Valdir Rossoni, ao presidente da Comissão e Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, Durval Amaral (DEM), ao ex-deputado e conselheiro Hermas Brandão, ao conselheiro aposentado e atual Secretário da Casa Civil, Rafael Iatauro, assim como ao empresário Silvio Name e ao ex-secretário especial de governo Guaraci Andrade, entre outros.
| Foto: Walter Alves |
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| Iatauro: também citado. |
De acordo com o trecho do depoimento, de autoria não identificada, reproduzido na ação, o conselheiro Herwig teria sido o responsável pela distribuição de quantias não especificadas para atender a compromissos pessoais com os deputados, o empresário e o ex-auxiliar de Lerner. O trecho faz ainda uma menção ao prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB). Conforme o fragmento do depoimento transcrito na ação, Herwig teria feito repasses destinados a atender a compromissos assumidos na campanha eleitoral de Beto, da qual foi um dos coordenadores para a campanha ao governo em 2002.
Na denúncia, o Ministério Público Federal aponta também o ex-secretário da Fazenda e ex-presidente da Copel Ingo Hubert, e outros diretores da empresa, como participantes de um esquema montado para transferir recursos públicos para campanhas eleitorais. O caso Copel/Olvepar veio a público em 2003, no início do governo de Roberto Requião (PMDB) e foi investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa.
| Foto: Fábio Alexandre |
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| Amaral: mencionado. |
A empresa Olvepar Indústria e Comércio, estava em processo de falência no último ano da administração de Lerner, em 2002. De acordo com a denúncia, mesmo assim, a Olvepar conseguiu do então secretário estadual da Fazenda Ingo Hubert a compensação de um crédito de ICMS, originalmente no valor de R$ 45 milhões, cujo pagamento havia sido negado pela Justiça e desaconselhado pela Receita Estadual. O pagamento, no valor total de R$39,6 milhões, foi feito ao credor da massa falida da empresa que, segundo a denúncia, teria repassado os recursos a terceiros, com base em parecer do conselheiro Herwig, do Tribunal de Contas, liberando a operação.
Na ação, o Ministério Público Federal sustenta que houve fraude no reconhecimento dos créditos e que os recursos foram usados ?…a pagar propina a deputados estaduais aliados do governador, e a custear campanha política a Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual?.
Das pessoas citadas no depoimento, apenas o secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, respondeu à reportagem. No entanto, ele disse não ter conhecimento da denúncia. Os deputados Valdir Rossoni e Durval Amaral e o conselheiro do Tribunal de Contas Hermas Brandão não atenderam às ligações, enquanto Sílvio Name e Guaraci Andrade não foram localizados.
